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1995 - Decretos não numerados

Decreto

Ementa

Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Desporto, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, e do Trabalho, crédito suplementar no valor total de R$ 281.621.798,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor total de R$ 44.562.539,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 25.219.509,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, créditos adicionais até o limite de R$ 59.831.598,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, créditos adicionais até o limite de R$ 18.694.434,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial, no valor de R$ 2.711.012.055,00, para os fins que especifica.
Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar, no valor de R$ 136.560.408,00, para os fins que especifica.
Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar ao valor de R$ 141.374.879,00, em favor dos Ministérios da Educação e do Desporto, da Saúde e do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 123.118.036,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 131.011,00, em favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 40.141.219,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, créditos adicionais até o limite de R$ 9.081.787,00, para os fins que especifica.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 251.880,00, em favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 768.600,00, para os fins que especifica.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 6.934.466,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 5.093.316,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, créditos adicionais no montante de R$ 8.814.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 3.304.919,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 27.273.730,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 94.109.604,00, e crédito especial até o limite de R$ 11.185.529,00, para os fins que especifica.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor total de R$ 13.254.041,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 314.606,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 1.336.880,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, créditos adicionais no montante de R$ 7.421.116,00, para os fins que especifica.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais até o limite de R$ 4.782.760,00, para os fins que especifica.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 1.328.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial no valor de R$ 2.119.000,00, para o fim que especifica.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 39.812.338,00, para os fins que especifica.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 5.087.926,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 341.028,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 868.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial no valor de R$ 4.814.690,00, para os fins que especifica.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.671.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 51.512.250,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial até o limite de R$ 3.800.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 23.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 5.053.789,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, créditos adicionais no montante de R$ 45.735.543,00, para os fins que especifica.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 1.937.446.996,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 27.121.130,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor total de R$ 27.584.749,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.159.756,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor total de R$ 319.532.569,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Declara de utilidade pública federal.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Delega competência ao Ministro da Fazenda no caso que especifica.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1996.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial até o limite de R$ 331.360,00, e crédito suplementar no valor de R$ 1.219.988,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 1.022.024.964,00, para o fim que especifica.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 1.443.189,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar até o limite de R$ 14.759.246,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 2.340.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 53.403,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor total de R$ 94.846.151,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 341.888.164,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 72.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 474.335.035,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 685.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 252.039.193,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor total de R$ 6.725.200.000,00, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 261.593.687,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor total de R$ 3.818.980,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial no valor de R$ 30.000,00, para o fim que especifica.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, créditos adicionais no valor total de R$ 9.811.200,00, para os fins que especifica.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 580.338,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.101.477,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 299.936,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 15.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 29.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$ 1.500.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 246.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 160.874.918,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 5.654.409,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 351.241,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 7.750.380,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 40.224.219,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 18.519.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 496.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 9.718.009,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$ 31.030.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 7.198.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 319.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 763.693,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 3.332.800,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 474.717,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 37.936.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 513.902.899,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor total de R$ 15.795.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 6.559.490,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial até o limite de R$ 860.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Exército, crédito especial até o limite de R$ 4.071.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 33.245.979,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor total de R$ 21.773.254,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 1.231.680,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 3.696.853,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 10.728.783,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor total de R$ 1.233.880,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 836.400.000,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 28.950.416,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 613.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.637.058,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 1.385.600,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 2.364.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.130.666,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 128.594.341,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, créditos suplementares no valor de R$ 5.159.946,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, créditos adicionais no montante de R$ 240.269.505,00, para os fins que especifica.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 196.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor total de R$ 4.733.753,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 20.924.551,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia, crédito suplementar no valor total de R$ 6.997.161,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 6.582.419,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 1.810.649,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.240.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito especial até o limite de R$ 12.532.789,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial até o limite de R$ 3.160.873,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial até o limite de R$ 28.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial até o limite de R$ 201.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, créditos adicionais até o limite de R$ 1.012.942.216,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 9.459.026,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 2.162.396,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 50.147.378,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 43.354.580,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$ 10.995.803,00, para os fins que especifica.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 32.451.967,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 34.464.311,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 2.539.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
Transfere para a Fundação Arquidiocesana de Cultura a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE SERGIPE S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Decreto de 20.12.1995
Publicado no DOU de 21.12.1995
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR.
Decreto de 20.12.1995
Publicado no DOU de 21.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, créditos suplementares no valor total de R$ 1.415.593,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1995
Publicado no DOU de 21.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 48.002.138,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.12.1995
Publicado no DOU de 21.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 3.697.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 6.057.469,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial até o limite de R$ 78.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 59.500,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 22.836.629,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Declara de utilidade pública a OBRA MISSIONÁRIA MENSAGEM DA PAZ, com sede na cidade de Teixeira Soares/PR, e outras entidades.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 6.871.634,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 31.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 14.680.720,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor total de R$ 29.562.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 7.239.523,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de R$ 2.645.554,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 4.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 979.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
Transfere para a Fundação Navegantes de Porto Lucena a concessão outorgada à Rádio Caibaté Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 18.12.1995
Publicado no DOU de 19.12.1995
Dispõe sobre a Comissão Especial criada pelo art. 4º da Lei n° 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
Decreto de 18.12.1995
Publicado no DOU de 19.12.1995
Renova a concessão da Rádio Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio da União do Imóvel que menciona.
Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
Autoriza a reversão à empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A. do terreno que menciona.
Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor total de R$ 17.100.000,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal créditos adicionais no montante de R$ 5.581.815,00, para os fins que especifica.
Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 3.202.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Militar, crédito suplementar no valor de R$ 5.782.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 5.868.126,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 19.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, Em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 4.620.007,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.12.1995
Publicado no DOU de 14.12.1995
Renova a concessão da Rádio Cultura de Ribeirão Preto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 13.12.1995
Publicado no DOU de 14.12.1995
Renova a concessão da Rádio Fifom de Itabira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 13.12.1995
Publicado no DOU de 14.12.1995
Renova a concessão da Rádio Ribeirão Preto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 13.12.1995
Publicado no DOU de 14.12.1995
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICA, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.
Decreto de 13.12.1995
Publicado no DOU de 14.12.1995
Restabelece o título de utilidade pública federal.
Decreto de 13.12.1995
Publicado no DOU de 14.12.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 13.12.1995
Publicado no DOU de 14.12.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Educação Física da Faculdade de Ciências e Letras de Bragança Paulista, com sede na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.12.1995
Publicado no DOU de 13.12.1995
Renova a concessão da Rádio Atlântica de Santos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.12.1995
Publicado no DOU de 13.12.1995
Autoriza o funcionamento de curso de Comunicação Social das Faculdades Integradas Santana, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 12.12.1995
Publicado no DOU de 13.12.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.
Decreto de 12.12.1995
Publicado no DOU de 13.12.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, a área de terra que menciona.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 187.777.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 667.996,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$ 14.130.708,00, para os fins que especifica.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 858.560,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.557.146.543,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas do vigente orçamento.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 143.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 185.926,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 20.422.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial até o limite de R$ 3.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 957.297,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre ao Orçamento da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 3.690.122,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00, em favor do Ministério da Previdência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 900.506,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios crédito suplementar no valor de R$ 588.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 1.638.812,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica e do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor total de R$ 4.485.420,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano, com benfeitorias, que menciona, destinado à Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região, com sede em Brasília - DF - Seção Judiciária do Estado do Goiás.
Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística da Faculdade de Estudos Sociais de Barra do Garças, com sede na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas do Centro Educacional La Salle de Ensino Superior, com sede na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Itararé, com sede na cidade de Itararé, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade de Educação de Porto Velho, com sede na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
Autoriza o funcionamento da habilitação em Biologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Registro, com sede na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
Autoriza o funcionamento da habilitação Engenharia de Produção Mecânica do curso de Engenharia da Escola de Engenharia Mauá, com sede na cidade de São Caetano do Sul/SP, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis das Faculdades SPEI, na cidade Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade Matogrossense de Ciências Contábeis e Administrativas, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
Dispõe sobre os pedidos de vista pertinentes a processos submetidos à deliberação dos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Amazônia - SUDAM e do Conselho de Administração da Superitendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos, hidrovias e eclusas que menciona e dá outras providências.
Decreto de 7.12.1995
Publicado no DOU de 8.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 158.108,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 7.12.1995
Publicado no DOU de 8.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 2.985.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 7.12.1995
Publicado no DOU de 8.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 1.053.108,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Decreto de 7.12.1995
Publicado no DOU de 8.12.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 1.302.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 5.12.1995
Publicado no DOU de 6.12.1995
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO CORAÇÃO E DIAGNÓSTICOS ESPECIAIS - ACORDE, com sede na cidade de Brasília/DF, e outras entidades.
Decreto de 5.12.1995
Publicado no DOU de 6.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 5.12.1995
Publicado no DOU de 6.12.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 29.11.1995
Publicado no DOU de 30.11.1995
Torna sem efeito a revogação do Decreto nº 99.010, de 2 de março de 1990, e dá nova redação ao seu art. 1º.
Decreto de 29.11.1995
Publicado no DOU de 30.11.1995
Autoriza o aumento do capital social da Companha Siderúrgica de Amazônia - SIDERAMA e dá outras providências.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais no valor de R$ 5.315.601.510,00, para os fins que especifica.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Direito da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina, com sede na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 370.367.263,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 220.295.933,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 3.688.061,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de R$ 41.672.960,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 68.816.692,00, em favor dos Ministérios da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária e da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 2.647.952,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.455.728,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 24.346,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.440.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.784.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Amparo a Criança S/C - ABRACI, com sede na cidade de São Paulo, e outras entidades.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
Decreto de 27.11.1995
Publicado no DOU de 28.11.1995
Retifica o Decreto de 28 de agosto de 1991, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis urbanos que menciona, situados na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 23.11.1995
Publicado no DOU de 24.11.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 1.894.649,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.11.1995
Publicado no DOU de 24.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 41.240,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.11.1995
Publicado no DOU de 24.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da união, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 11.099.599,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.11.1995
Publicado no DOU de 23.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, créditos suplementares no valor de R$ 2.205.413,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.11.1995
Publicado no DOU de 23.11.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.545.818,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 22.11.1995
Publicado no DOU de 23.11.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 2.412.220,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 22.11.1995
Publicado no DOU de 23.11.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terra que menciona.
Decreto de 22.11.1995
Publicado no DOU de 23.11.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terra que menciona.
Decreto de 22.11.1995
Publicado no DOU de 23.11.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terra que menciona.
Decreto de 22.11.1995
Publicado no DOU de 23.11.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terra que menciona.
Decreto de 21.11.1995
Publicado no DOU de 22.11.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências e Letras de Fernandópolis, com sede na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Decreto de 21.11.1995
Publicado no DOU de 22.11.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências e Letras de Fernandópolis, com sede na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Decreto de 20.11.1995
Publicado no DOU de 21.11.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Medicina Veterinária das faculdades Integradas Riopretense, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 20.11.1995
Publicado no DOU de 21.11.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 20.11.1995
Publicado no DOU de 21.11.1995
Autoriza o funcionamento de curso de Ciência da Computação da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Joinville, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 20.11.1995
Publicado no DOU de 21.11.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis Urubupungá, com sede na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Decreto de 20.11.1995
Publicado no DOU de 21.11.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia das Faculdades Integradas de Paranaíba, com sede na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 20.11.1995
Publicado no DOU de 21.11.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis do Vale do Ribeira, com sede na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
Decreto de 20.11.1995
Publicado no DOU de 21.11.1995
Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de desenvolver políticas para a valorização da População Negra, e dá outras providências.
Decreto de 17.11.1995
Publicado no DOU de 18.11.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de Viana, na cidade de Viana, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 17.11.1995
Publicado no DOU de 18.11.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Direito da Faculdade de Direito de Três Lagoas, com sede na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 17.11.1995
Publicado no DOU de 18.11.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciência da Computação das Faculdades Integradas Maria Thereza, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 17.11.1995
Publicado no DOU de 18.11.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, da União das Escolas Superiores do Vale do Ivaí, com sede na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Decreto de 17.11.1995
Publicado no DOU de 18.11.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade Salvador de Ciências Econômicas, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Decreto de 17.11.1995
Publicado no DOU de 18.11.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque, com sede na cidade de São Roque, Estado de São Paulo.
Decreto de 16.11.1995
Publicado no DOU de 17.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 17.087.434,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 16.11.1995
Publicado no DOU de 17.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 40.979.098,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.11.1995
Publicado no DOU de 16.11.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.681.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.11.1995
Publicado no DOU de 16.11.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.693.774,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.11.1995
Publicado no DOU de 16.11.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor total de R$ 3.194.720,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.11.1995
Publicado no DOU de 16.11.1995
Abre aos Orçamentos da União em favor da Justiça do Trabalho crédito suplementar no valor de R$ 3.989.483,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.11.1995
Publicado no DOU de 16.11.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.297.658,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignada no vigente orçamento.
Decreto de 14.11.1995
Publicado no DOU de 16.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 581.457,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.11.1995
Publicado no DOU de 14.11.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 30.940.856,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 13.11.1995
Publicado no DOU de 14.11.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 5.249.716,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 13.11.1995
Publicado no DOU de 14.11.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 13.11.1995
Publicado no DOU de 14.11.1995
Cancela a autorização para funcionar na República Federativa do Brasil, concedida à empresa EATON CORPORATION sob a denominação social de EATON CORPORATION DO BRASIL.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO SECO e BELA VISTA", situado no Município de Alto Santo, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 43, 55, 57 e 59 (parte) da Gleba nº 01, da Colônia "G" - Apucaraninha, conhecidos, como "FAZENDA MANDAÇAIA", situado no Município de Londrina, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÍTIO OLHO D'ÁGUA DO NOBRE" ou "FAZENDA VIEIRA", situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e da outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "VARJÃO - DATA MANGABA", situado no Município de Colinas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BOM VERGEL", situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ERVA MOURA", situado no Município de Pentecoste, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA OLHO D'ÁGUA" situado no Município de Apuarés, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "CÓRREGO DO QUIXINXÉ", situado no Município de Ocara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural, conhecido como "CÓRREGO DO QUIXINXÉ", situado no Município de Ocara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA LUZIA", situado no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "CÓRREGO DO QUIXINXÉ", situado no Município de Ocara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA JACURUTU", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CÓRREGO DO QUIXINXÉ", situado no Município de Ocara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA BÁRBARA", situado no município de Caucaia, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ANGICOS", situado no município de Caucaia, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "HUMAITÁ", situado no Município de Timon, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIO TAMANDUÁ", situado no Município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "CÓRREGO DO QUINXINXÉ", situado no Município de Ocara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA TEREZA/LYNEY", situados nos Municípios de Miraíma e Sobral, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA GUARIBA/ANTINHA", situado no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PAU-ROXO E VIGÁRIO", situado no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIO BONITO", "PATRIMÔNIO" e "MOLUNGÚ", ou "FAZENDA ITAJAÍ-MIRIM, situado no Município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO TAPUIA", situado no Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA LÚCIA", situado no Município de Araçagi, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS", "JURUVA", "ESPERANÇA", "GLEBA IRACEMA I E II" "IRACEMA", "RIO FURQUIM" E "GLEBA CONTINENTAL", conhecidos como "GLEBA IRACEMA", situado no Município de Aripuanã, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA POÇO RIACHO DAS FLORES", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO CAMARAGIBE", situado no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO MASSANGANA", situado nos Municípios de Cruz do Espírito Santo e Sapé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO FRANCISCO", situado no Município de Buritizeiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais constituídos pelos Quinhões 01, 07 e 08 da "FAZENDA NOVO HORIZONTE", situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PEDRA BRANCA", situado no Município de Miraíma, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA TANQUINHO", situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PLANALTO", situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA GLÓRIA", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Virgínia Crivelenti, com sede na cidade da Altinópolis, e outras entidades.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Restabelece o título de utilidade pública federal das entidades que menciona.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Transfere para a RADIOVALE - Rádio e Televisão do Farinha Ltda. as concessões outorgadas à Rádio Ribamar Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, em Pindaré-Mirim e São Luís, e onda tropical em São Luís, no Estado do Maranhão.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 12.291.774,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.264,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.303.147,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 315.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.949.160,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 9.11.1995
Publicado no DOU de 10.11.1995
Dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade, e dá outras providências.
Decreto de 9.11.1995
Publicado no DOU de 10.11.1995
Cria o Programa Brasileiro do Design e o Comitê Executivo para sua orientação, e dá outras providências.
Decreto de 7.11.1995
Publicado no DOU de 8.11.1995
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede na cidade de Alvorada do Sul/PR, e outras entidades.
Decreto de 6.11.1995
Publicado no DOU de 7.11.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$103.212.383,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 6.11.1995
Publicado no DOU de 7.11.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$4.528.453,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.
Decreto de 6.11.1995
Publicado no DOU de 7.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 3.922.922,00, e crédito especial até o limite de R$ 11.118.618,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 6.11.1995
Publicado no DOU de 7.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 3.068.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 6.11.1995
Publicado no DOU de 7.11.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 6.592.720,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 6.11.1995
Publicado no DOU de 7.11.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 6.11.1995
Publicado no DOU de 7.11.1995
Declara luto Oficial.
Decreto de 1º.11.1995
Publicado no DOU de 3.11.1995
Autoriza o INCRA a doar ao Município de Guaraniaçu-PR, Lotes comunitários do imóvel "Catanduvas".
Decreto de 1º.11.1995
Publicado no DOU de 3.11.1995
Autoriza o INCRA a doar ao Município de Cerejeiras/RO, o Lote nº 49, da Gleba 17, do Núcleo Urbano do Distrito de Pimenteiras.
Decreto de 1º.11.1995
Publicado no DOU de 3.11.1995
Autoriza ao INCRA doar ao Município de Cruzeiro do Sul/AC, os Lotes 16A e 16B, da Gleba São Pedro, Setor 1.
Decreto de 1º.11.1995
Publicado no DOU de 3.11.1995
Autoriza o INCRA a doar ao Município de Diamante D'Oeste/PR, o Lote 3-E da Gleba 2 - 3ª parte do imóvel "Colônia Rio Quarto".
Decreto de 1º.11.1995
Publicado no DOU de 3.11.1995
Reconhece como do interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital social do Banco Bamerindus do Brasil S.A.
Decreto de 1º.11.1995
Publicado no DOU de 3.11.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais no valor de R$ 2.889.369.503,00, para os fins que especifica.
Decreto de 1º.11.1995
Publicado no DOU de 3.11.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais no valor de R$ 922.593.453,00, para os fins que especifica.
Decreto de 31.10.1995
Publicado no DOU de 1º.11.1995
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 2.313.703.640,00, para os fins que especifica.
Decreto de 31.10.1995
Publicado no DOU de 1º.11.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 74.360.140,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 31.10.1995
Publicado no DOU de 1º.11.1995
Autoriza o INCRA a doar ao Município de Sena Madureira/AC, o Lote nº 12, da Gleba Mário Lobão parte A.
Decreto de 30.10.1995
Publicado no DOU de 31.10.1995
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito suplementar, para os fins que especifica.
Decreto de 30.10.1995
Publicado no DOU de 31.10.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 201.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 30.10.1995
Publicado no DOU de 31.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 74.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.10.1995
Publicado no DOU de 31.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.325.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.10.1995
Publicado no DOU de 31.10.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 8.606.800,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 30.10.1995
Publicado no DOU de 31.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial até o limite de R$ 9.276.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.10.1995
Publicado no DOU de 27.10.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 48.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
Cassa a declaração de utilidade pública do Ambulatório Dom Joaquim, com sede na cidade de Brusque/SC, e outras entidades.
Decreto de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais, com sede na cidade de Curitiba/PR, e outras entidades.
Decreto de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
Renova a concessão da Rádio Nova Sumaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
Decreto de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
Renova a concessão da Rádio Pomerode Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Farmácia da Faculdade Anhembi Morumbi, em São Paulo - SP.
Decreto de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 151.004.885,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 117.634,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 42.565.136,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 184.973,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 5.801.730,00, para reforços de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 23.10.1995
Publicado no DOU de 24.10.1995
Renova a concessão da Rádio Real Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 23.10.1995
Publicado no DOU de 24.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 20.10.1995
Publicado no DOU de 23.10.1995
Institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica, e dá outras providências.
Decreto de 19.10.1995
Publicado no DOU de 20.10.1995
Declara extinta, por manifestação expressa da interessada, a concessão outorgada à RÁDIO JORNAL DO BRASIL LTDA.
Decreto de 19.10.1995
Publicado no DOU de 20.10.1995
Declara extinta, por manifestação expressa da interessada, a concessão outorgada à RÁDIO POTY S.A.
Decreto de 19.10.1995
Publicado no DOU de 20.10.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 19.10.1995
Publicado no DOU de 20.10.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Enérgica de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 19.10.1995
Publicado no DOU de 20.10.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 16.786.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.10.1995
Publicado no DOU de 20.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 5.266,000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.10.1995
Publicado no DOU de 20.10.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Militar, crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.10.1995
Publicado no DOU de 19.10.1995
Declara de utilidade pública a Associação de Saúde Mental Infantil de Goiás, com sede na cidade de Goiânia, e outras entidades.
Decreto de 17.10.1995
Publicado no DOU de 18.10.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social, habilitação em Publicidade e Propaganda, do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul, com sede na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Decreto de 16.10.1995
Publicado no DOU de 17.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 16.10.1995
Publicado no DOU de 17.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 1.005.171,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 16.10.1995
Publicado no DOU de 17.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 16.691.281,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.10.1995
Publicado no DOU de 14.10.1995
Renova a concessão da Rádio Meridional Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 13.10.1995
Publicado no DOU de 14.10.1995
Renova a concessão da Rádio a Voz do Seridó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 13.10.1995
Publicado no DOU de 14.10.1995
Renova a concessão da Rádio São Carlos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 13.10.1995
Publicado no DOU de 14.10.1995
Renova a concessão da Rádio Progresso de Alta Floresta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 11.10.1995
Publicado no DOU de 13.10.1995
Renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de Corumbá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Decreto de 11.10.1995
Publicado no DOU de 13.10.1995
Renova a concessão da Rádio Difusora de Mirassol D'Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mirassol D'Oeste, Estado do Mato Grosso.
Decreto de 11.10.1995
Publicado no DOU de 13.10.1995
Renova a concessão da RÁDIO OURO BRANCO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 11.10.1995
Publicado no DOU de 13.10.1995
Renova a concessão da Santarém Rádio e TV Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em média, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Decreto de 11.10.1995
Publicado no DOU de 13.10.1995
Renova a concessão da Rádio Clube de Itaúna S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 11.10.1995
Publicado no DOU de 13.10.1995
Renova a concessão da Mossoró Rádio Sociedade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 11.10.1995
Publicado no DOU de 13.10.1995
Renova a concessão da Rádio Tramandaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 10.10.1995
Publicado no DOU de 11.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 882.276,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 10.10.1995
Publicado no DOU de 11.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 3.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 10.10.1995
Publicado no DOU de 11.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 4.516,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 5.10.1995
Publicado no DOU de 6.10.1995
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto de 30 de novembro de 1993, que dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, da área de terra que menciona.
Decreto de 5.10.1995
Publicado no DOU de 6.10.1995
Autoriza o Banco de Boston S.A., a constituir uma companhia hipotecária, e dá outras providências.
Decreto de 5.10.1995
Publicado no DOU de 6.10.1995
Dispõe sobre o ingresso do Banco Comercial S.A (Uruguai) no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Decreto de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 11.103.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal de União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 1.947.636,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 603.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 3.583.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 695.914,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.468.705,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA JUAZEIRO", situado no Município de Independência, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "JUCÁ GROSSO", situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDA VÁRZEA DA CACIMBA E JARDIM", situados no Município de Independência, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CIPÓ", situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel denominado "CURIMATÃ/CACHOEIRA DO FOGO", situado no Município de Independência, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ENGENHO DA PONTINHA - Gleba 03", situado no Município de Barro Alto, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 144.292.569,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
Cria o Comitê do Prémio "Direitos Humanos", e dá outras providências.
Decreto de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
Restabelece o título de Utilidade Pública Federal.
Decreto de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona.
Decreto de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÍTIO MUQUÉM", situado no Município de Tejuçuoca, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERRA DOS FAXINAIS", situado no Município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, as áreas de terra que menciona.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA DA SERRA", situado no Município de Caucaia, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÍTIO JARDIM", situado no município de Fortim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA IRAPUÁ DE CIMA", situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SERRINHA E SANTA MARIA", situado no Município de Itatira, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BARBADA", situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA MADALENA", situado no Município de Madalena, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "TERRA NOVA", situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA DO MATO", situado no município de Aracati, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA IPANEMA", situado no município de Alto Santo Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Cria a Comissão Nacional Permanente de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 29.119.645,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 53.520,00, em favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.9.1995
Publicado no DOU de 27.9.1995
Cria o Programa de Integração das Informações Criminais, e dá outras providências.
Decreto de 26.9.1995
Publicado no DOU de 27.9.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 26.9.1995
Publicado no DOU de 27.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 1.853.010,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.9.1995
Publicado no DOU de 27.9.1995
Declara de utilidade pública o CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO "PROF. CID DA SILVA CÉSAR", com sede na cidade de São Carlos/SP, e outras entidades.
Decreto de 22.9.1995
Publicado no DOU de 25.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ESTÂNCIA JAGUARÃO", situado no Município de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 22.9.1995
Publicado no DOU de 25.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDA NOVO MUNDO" e "FAZENDA CONQUISTA", situados no Município de Paulo Ramos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 21.9.1995
Publicado no DOU de 22.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 577.264,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 21.9.1995
Publicado no DOU de 22.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da marinha, crédito suplementar no valor de R$ 774.505.187,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.9.1995
Publicado no DOU de 22.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 20.208.263,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.9.1995
Publicado no DOU de 22.9.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 5.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.9.1995
Publicado no DOU de 22.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CACIMBAS", situado no Município de Miraíma, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 20.9.1995
Publicado no DOU de 21.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BARRA", situado no Município de Itapiuna, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 20.9.1995
Publicado no DOU de 21.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA POÇO DA ONÇA", situado nos Municípios de Irauçuba e Miraíma, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 20.9.1995
Publicado no DOU de 21.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA TODOS OS SANTOS", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 20.9.1995
Publicado no DOU de 21.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO NOVO", situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 20.9.1995
Publicado no DOU de 21.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 12.681.810,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.9.1995
Publicado no DOU de 20.9.1995
Cria Comitê Executivo Interministerial com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.
Decreto de 18.9.1995
Publicado no DOU de 19.9.1995
Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.
Decreto de 18.9.1995
Publicado no DOU de 19.9.1995
Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio da União do imóvel que menciona.
Decreto de 18.9.1995
Publicado no DOU de 19.9.1995
Declara luto oficial.
Decreto de 15.9.1995
Publicado no DOU de 18.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA GROSSOS", situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 15.9.1995
Publicado no DOU de 18.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOÃO", situado no Município da Itapipoca, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 15.9.1995
Publicado no DOU de 18.9.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 2.603.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 15.9.1995
Publicado no DOU de 18.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00(quatro milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LAGOA DO JUNCO", situado no Município de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 5.023.254,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
Altera dispositivos do art. 10 de Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986.
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 1.376.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 1.595.434,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 298.849,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
Declara de utilidade pública a ABRACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O ADOLESCENTE E A CRIANÇA ESPECIAL, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Belford Roxo, com sede na cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SANTA MARTA", situado no Município de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Administrativas, Econômicas e Contábeis de Guaxupé, com sede na cidade de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 13.9.1995
Publicado no DOU de 14.9.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Administração, da Escola Superior de Propaganda e Marketing, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Decreto de 13.9.1995
Publicado no DOU de 14.9.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Sociais da Faculdade Cândido Rondon, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 310.311.739,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 752.019,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 15.631.766,00, em favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
Transfere para o âmbito do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo a Comissão Interministerial do Álcool (Cinal), e dá outras providências.
Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Direito da Faculdade Salvador de Direito, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado Executivo da Faculdade de Ciências Administrativas, Contábeis e Jurídicas, com sede na cidade de Ponta Porã/MS.
Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da Escola Superior de Propaganda e Marketing, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Medicina Veterinária do Centro de Ensino Superior de Valença, com sede na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1996.
Decreto de 8.9.1995
Publicado no DOU de 11.9.1995
Declara de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL CATÓLICA DE CERQUILHO, com sede na cidade de Cerquilho/SP, e outras entidades.
Decreto de 8.9.1995
Publicado no DOU de 11.9.1995
Institui o Prêmio "Direitos Humanos".
Decreto de 5.9.1995
Publicado no DOU de 6.9.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de energia Elétrica - CEPEE, a área de terra que menciona.
Decreto de 5.9.1995
Publicado no DOU de 6.9.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Fundação Universidade Federal de Viçosa, o imóvel que menciona.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído das propriedades ENGENHOS "MANGUEIRA", "PARNAZO" e "SOUZA", situado no Município de Água Preta, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PALMEIRAS", situado no Município de Nioaque, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "QUINHÃO 08" e parte do "QUINHÃO 09", designados F-1 e F-2", situados no Município de São Miguel do Taipú, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural, composto pelas propriedades denominadas "FURADO", "MATA DO BAÚ", "MATA DO MOSQUITO", "SÃO BENTO", "LARANJAL", "MOSQUITO" e "JACARÉ", situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "FAZENDA GAMELEIRA", constituído pelos Lotes 4-A (parte), 4-B, 4-C, 4-D (parte), 5, 9, 18, 19, 20, 21 e 22, do Loteamento Sítio Velho nº 7, situado nos Municípios Figueirópolis e Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "ENGENHO NOVO" e "AGROPAR", situados no Município de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais sem denominação, desmembrados do "SERINGAL BENFICA", situados no Município de Feijó, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "CORREGO DA LAGE", situado no Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba 45, do Loteamento Rio Inajá", conhecido por "FAZENDA GROTÃO", situado no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ALMÉRIA/PAU D'ALHO", situado no Município de Jardim Olinda, Estado do Paraná e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LOANDA", situado no município de Itajuípe, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CAJUEIRO", situado no Município de Nova Soure, Estado da Bahia, e dá outra providências.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA HELENA", situado no Município Canindé, Estado do Ceará e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDAS SÃO MARCOS I e II", situados no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Revoga o Decreto de 24 de setembro de 1991, que declarou de utilidade publica, para fins de desapropriação, imóvel urbano que menciona, situados na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Revoga o Decreto de 11 de setembro de 1991, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis urbanos que menciona, situados na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Institui o ano de 1996 como o "Ano Carlos Gomes".
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Belo Horizonte, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 31.8.1995
Publicado no DOU de 1º.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 11.490.254,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 31.8.1995
Publicado no DOU de 1º.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 149.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 31.8.1995
Publicado no DOU de 1º.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 31.8.1995
Publicado no DOU de 1º.9.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 31.8.1995
Publicado no DOU de 1º.9.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.182.601,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 31.8.1995
Publicado no DOU de 1º.9.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 71.600.000,00, para o fim que especifica.
Decreto de 29.8.1995
Publicado no DOU de 30.8.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 29.8.1995
Publicado no DOU de 30.8.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 29.8.1995
Publicado no DOU de 30.8.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. a área de terra que menciona.
Decreto de 29.8.1995
Publicado no DOU de 30.8.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 29.8.1995
Publicado no DOU de 30.8.1995
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto de 27 de abril de 1993, que institui, no Ministério da Ciência e Tecnologia, a Comissão Nacional de Capacitação Tecnológica da Indústria.
Decreto de 28.8.1995
Publicado no DOU de 29.8.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 250.113,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.8.1995
Publicado no DOU de 24.8.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais, no valor de R$ 2.534.151.320,00, para os fins que especifica.
Decreto de 23.8.1995
Publicado no DOU de 24.8.1995
Declara de utilidade pública federal a VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS.
Decreto de 21.8.1995
Publicado no DOU de 22.8.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Tecnológica Porto-Alegrense, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 17.8.1995
Publicado no DOU de 18.8.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 870.836,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.8.1995
Publicado no DOU de 18.8.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial no valor de R$ 88.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.8.1995
Publicado no DOU de 18.8.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 482.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.8.1995
Publicado no DOU de 18.8.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 25.846,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 16.8.1995
Publicado no DOU de 17.8.1995
Autoriza a MÉDICOS SEM FRONTEIRAS a instalar-se no Brasil.
Decreto de 16.8.1995
Publicado no DOU de 17.8.1995
Restabelece o título de utilidade pública federal.
Decreto de 16.8.1995
Publicado no DOU de 17.8.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 341.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 15.8.1995
Publicado no DOU de 16.8.1995
Cria o Grupo Interministerial de Implementação das Decisões da Cúpula das Américas, e dá outras providências.
Decreto de 15.8.1995
Publicado no DOU de 16.8.1995
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA ESPERANÇA, com sede na cidade de São Mateus/ES, e outras entidades.
Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 7.155.000,00, em favor do Ministério do Bem-Estar Social - Em Extinção, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 609.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 3.611.893,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 444.899,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 406.769,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Cândido Rondon, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel, com sede na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis de Ponta Porã, com sede na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 8.8.1995
Publicado no DOU de 9.8.1995
Dispõe sobre o ingresso do Cooperatieve Centrale Raiffeisen-Boerenleenbank B.A. (RABOBANK NEDERLAND) no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
Decreto de 8.8.1995
Publicado no DOU de 9.8.1995
Dispõe sobre o encerramento de filial do HOLLANDSCHE BANK - UNIE N.V. (BANCO HOLANDÊS UNIDO S.A.).
Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
Autoriza o funcionamento da habilitação em Biologia do curso de licenciatura em Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santo André, com sede na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.
Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da Faculdade Cândido Rondon, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade Cândido Rondon, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Música, com habilitações em Instrumento e Canto, do Instituto Estadual Carlos Gomes, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará.
Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
Autoriza o funcionamento da habilitação em Biologia, do curso de licenciatura em Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Carangola, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Letras da Faculdade São Domingos, com sede na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
Autoriza o funcionamento da habilitação em Supervisão Escolar, para exercícios nas escolas de 1º e 2º graus, do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com sede na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Análise de Sistemas da Faculdade de Tecnologia de Birigüi, com sede na cidade de Birigüi, Estado de São Paulo.
Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica e do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 139.804.269,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 2.693.580,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.050.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 3.8.1995
Publicado no DOU de 4.8.1995
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, crédito suplementar, para os fins que especifica.
Decreto de 3.8.1995
Publicado no DOU de 4.8.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 98.613.423,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 3.8.1995
Publicado no DOU de 4.8.1995
Dá nova redação ao art. 8º dos Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, aprovados pelo Decreto nº 97.752, de 16 de maio de 1989.
Decreto de 3.8.1995
Publicado no DOU de 4.8.1995
Institui Grupo de Análise e Pesquisa para os fins que especifica e dá outras providências.
Decreto de 31.7.1995
Publicado no DOU de 1º.8.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia das Faculdades Integradas Maria Thereza na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 31.7.1995
Publicado no DOU de 1º.8.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia do Instituto de Ciências Sociais e Humanas na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 31.7.1995
Publicado no DOU de 1º.8.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade São Domingos na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Decreto de 31.7.1995
Publicado no DOU de 1º.8.1995
Revoga o Decreto de 25 de maio de 1992 que autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Anápolis/GO.
Decreto de 31.7.1995
Publicado no DOU de 1º.8.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 31.7.1995
Publicado no DOU de 1º.8.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.425.461,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Secretariado Executivo da União das Faculdades "Barão de Mauá", com sede na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação de Alta Floresta, com sede na Cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Escola de Administração Mauá, com sede na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terra que menciona.
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás - CELG, a área de terra que menciona.
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 8 de maio de 1992, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra necessária à construção do açude público Fogareiro, localizado no Município de Quixeramobim, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, a área de terra que menciona.
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória, com sede na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Direito da Faculdade da Cidade, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Educação de Alta Floresta, com sede na Cidade de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia São Miguel Arcanjo, com sede na Cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade Interlagos de Educação e Cultura; com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Secretariado Executivo, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis das Faculdades Associadas do Ipiranga, na Cidade de São Paulo, Estado de São Pauto.
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Direito, da Faculdade de Direito do Médio Piracicaba, com sede na Cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Medicina Veterinária, da Federação de Escolas Superiores do ABC, na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Companhia Nacional de Abastecimento do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito extraordinário no valor de R$ 4.934.360,00, para ampliação do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (Prodea).
Decreto de 21.7.1995
Publicado no DOU de 24.7.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial no valor de R$ 33.511.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 1.120.658.115,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 4.453.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 7.493.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 1.105.200,00.
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
Abre aos orçamentos da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de R$ 8.772.321,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 27.724.973,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde crédito suplementar no valor de R$ 12.665.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 669.519.462,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 237.428.560,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
Abre ao orçamento da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 152.099.866,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 19.7.1995
Publicado no DOU de 20.7.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 32.598.449,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 19.7.1995
Publicado no DOU de 20.7.1995
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto de 19.7.1995
Publicado no DOU de 20.7.1995
Autoriza o Incra a doar ao Município de Planalto/RS, o Lote n° 3, da 4ª Seção de Planalto.
Decreto de 19.7.1995
Publicado no DOU de 20.7.1995
Autoriza o INCRA a doar ao Município de Imperatriz (MA), o Lote n° 323, da Gleba Campo Alegre.
Decreto de 17.7.1995
Publicado no DOU de 18.7.1995
Transfere a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO CULTURA S.A. para a Rádio Cultura AM S.A. explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
Abre aos orçamentos da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 10.568.900,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00.
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.367,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 207.785,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 16.700,00.
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
Abre aos orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 11.663.190,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
Abre aos orçamentos da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 9.714.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 2.152.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 13.7.1995
Publicado no DOU de 14.7.1995
Outorga à Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - Escelsa, concessão para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, no Estado do Espírito Santo.
Decreto de 11.7.1995
Publicado no DOU de 12.7.1995
Abre aos orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 3.005.860,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 11.7.1995
Publicado no DOU de 12.7.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 43.995.812,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 11.7.1995
Publicado no DOU de 12.7.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 12.476.763,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 11.7.1995
Publicado no DOU de 12.7.1995
Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Decreto de 10.7.1995
Publicado no DOU de 11.7.1995
Autoriza o Incra a doar ao Município de Aragominas (TO), Loteamento Muricizal 1ª Etapa, lote 173/36.
Decreto de 7.7.1995
Publicado no DOU de 8.7.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 10.146.139,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 7.7.1995
Publicado no DOU de 8.7.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 45.637.353,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 7.7.1995
Publicado no DOU de 8.7.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 687.062,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 7.7.1995
Publicado no DOU de 8.7.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 37.165.653,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 7.7.1995
Publicado no DOU de 8.7.1995
Cria Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para a preparação da participação brasileira na "Conferência Pan-Americana sobre Saúde e Ambiente no Contexto do Desenvolvimento Sustentável", e dá outras providências.
Decreto de 6.7.1995
Publicado no DOU de 7.7.1995
Outorga à Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A. concessão para aproveitamento da energia hidráulica no Rio Guaporé, no Município de Pontes e Lacerda, Estado do Mato Grosso.
Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis que menciona.
Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
Autoriza a Igreja Nova Apostólica da Renânia do Norte - Vestefália, a instalar-se no Brasil.
Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Figueiras, localizada no Estado de Mato Grosso.
Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Guarani Araponga, localizada no Município de Parati, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Betânia localizada no Município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Vui-Uatá-In, localizada no Município de Amaturá, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
Homologa a demarcação administrativa da Reserva Indígena Ilha do Camaleão, localizada no Estado do Amazonas.
Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lago do Beruri, localizada no Município de Beruri, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Guarani de Bracuí, localizada no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Estrela da Paz, localizada no Município de Jutaí, Estado do Amazonas.
Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 14.981.860,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
Abre ao Orçamento da União, em favor da Justiça do Trabalho crédito suplementar no valor de R$ 1.679.336,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
Aprova o aumento de capital da Companhia Nacional de Abastecimento e altera o seu Estatuto.
Decreto de 29.6.1995
Publicado no DOU de 30.6.1995
Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS a promover o aumento de Capital Social.
Decreto de 22.6.1995
Publicado no DOU de 23.6.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Patos de Minas, com sede na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais - MG.
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Enérgica de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$ 40.772.700,00, e crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona.
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A - CELG, a área de terra que menciona.
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A - ELETROSUL, a área de terra que menciona.
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, a área de terra que menciona.
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerai - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, a área de terra que menciona.
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona.
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, a área de terra que menciona.
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG), a área de terra que menciona.
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A - CELG, a área de terra que menciona.
Decreto de 19.6.1995
Publicado no DOU de 20.6.1995
Concede à empresa CONTINENTAL ARILINES INC. autorização para instalar agência para a venda de bilhetes de passagens e carga no Brasil.
Decreto de 14.6.1995
Publicado no DOU de 16.6.1995
Dispõe sobre a transformação da 12ª Brigada de Infantaria Motorizada em 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel) e dá outras providências.
Decreto de 14.6.1995
Publicado no DOU de 16.6.1995
Transfere a sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 14.6.1995
Publicado no DOU de 16.6.1995
Cria Comissão Interministerial para os fins que especifica.
Decreto de 13.6.1995
Publicado no DOU de 14.6.1995
Abre aos orçamentos da União, em favor da Presidência da República, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, créditos suplementares no valor de R$ 7.441.640,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 13.6.1995
Publicado no DOU de 14.6.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 12.571.440,00.
Decreto de 6.6.1995
Publicado no DOU de 7.6.1995
Declara de utilidade púbica a Associação Beneficente e Assistencial Comunitária de Serrolândia, com sede na Cidade de Serrolândia (BA), e outras entidades.
Decreto de 5.6.1995
Publicado no DOU de 6.6.1995
Cassa a declaração de utilidade pública das entidades relacionadas no anexo a este decreto.
Decreto de 31.5.1995
Publicado no DOU de 1º.6.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 900.900,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 31.5.1995
Publicado no DOU de 1º.6.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00.
Decreto de 31.5.1995
Publicado no DOU de 1º.6.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, um favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 4.775.326,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 29.5.1995
Publicado no DOU de 30.5.1995
Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto de 28 de abril de 1995, que institui o Grupo de Trabalho para os fins que especifica.
Decreto de 23.5.1995
Publicado no DOU de 24.5.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Estado de Alagoas - os imóveis que menciona.
Decreto de 22.5.1995
Publicado no DOU de 23.5.1995
Dispõe sobre a incorporação, ao patrimônio da União, do imóvel que menciona.
Decreto de 22.5.1995
Publicado no DOU de 23.5.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Análise de Sistemas da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Guarapuava, Estado do Paraná.
Decreto de 16.5.1995
Publicado no DOU de 17.5.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 69.110.107,00.
Decreto de 16.5.1995
Publicado no DOU de 17.5.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 5.068.055,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 16.5.1995
Publicado no DOU de 17.5.1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 1.065.800,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 16.5.1995
Publicado no DOU de 17.5.1995
Reabre ao Orçamento de Investimento, em favor da Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S.A., pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1994, crédito especial aberto por Decreto de 29 de dezembro de 1994.
Decreto de 16.5.1995
Publicado no DOU de 17.5.1995
Dá nova redação ao art. 5º do Estatuto Social da Petróleo Brasileira S.A. PETROBRÁS.
Decreto de 12.5.1995
Publicado no DOU de 15.5.1995
Autoriza GIOVANNI BUCCI E FRANCO SARTORI, de nacionalidade italiana, a adquirirem imóvel rural.
Decreto de 11.5.1995
Publicado no DOU de 12.5.1995
Aprova o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA e altera seu Estatuto Social.
Decreto de 10.5.1995
Publicado no DOU de 11.5.1995
Autoriza a CÂMARA INTERNACIONAL DE COMÉRCIO DEL MERCOSUR a instalar-se no Brasil.
Decreto de 10.5.1995
Publicado no DOU de 11.5.1995
Autoriza a Associação MEDECINS DU MONDE a instalar-se no Brasil.
Decreto de 10.5.1995
Publicado no DOU de 11.5.1995
Autoriza a Associação MÉDICOS SEM FRONTEIRAS a instalar-se no Brasil.
Decreto de 10.5.1995
Publicado no DOU de 11.5.1995
Autoriza a Associação MÉDICOS SEM FRONTEIRAS a instalar-se no Brasil.
Decreto de 10.5.1995
Publicado no DOU de 11.5.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.208.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Tecnologia de Birigüi com sede na Cidade de Birigüi, Estado de São Paulo.
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
Autoriza o funcionamento da habilitação em Química, do Curso de Ciências, do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba, com sede na Cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciência da Computação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Catanduva, na Cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Física da Faculdade de Educação Física de Ribeirão Pires, na Cidade de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo.
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Direito do Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas, com sede na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Comunicação Social, das Faculdades AELIS, com sede na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Navegação da Amazônia S.A. ENASA.
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
Restabelece a validade da declaração federal de utilidade pública que menciona.
Decreto de 5.5.1995
Publicado no DOU de 6.5.1995
Autoriza aumento de capital social da Companhia Docas do Espírito Santo CODESA.
Decreto de 5.5.1995
Publicado no DOU de 6.5.1995
Autoriza o funcionamento da habilitação Magistério em Educação Pré-Escolar, do Curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jahu, com sede na Cidade de Jaú, Estado de São Paulo.
Decreto de 5.5.1995
Publicado no DOU de 6.5.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia das Faculdades Capital, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 5.5.1995
Publicado no DOU de 6.5.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia, na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Decreto de 3.5.1995
Publicado no DOU de 4.5.1995
Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. TRENSURB.
Decreto de 3.5.1995
Publicado no DOU de 4.5.1995
Autoriza o aumento do capital social da Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA.
Decreto de 3.5.1995
Publicado no DOU de 4.5.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 2.907.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 2.5.1995
Publicado no DOU de 3.5.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 264.331,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 2.5.1995
Publicado no DOU de 3.5.1995
Restabelece a validade da declaração federal de utilidade pública que menciona.
Decreto de 28.4.1995
Publicado no DOU de 2.5.1995
Institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica, e dá outras providências.
Decreto de 28.4.1995
Publicado no DOU de 2.5.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos, com benfeitorias, que menciona, destinados à Justiça Federal de 1° Grau da 5ª Região, com sede em Recife (PE) - Seção Judiciária do Estado do Ceará.
Decreto de 28.4.1995
Publicado no DOU de 2.5.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, crédito suplementar no valor de R$ 5.480.571,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.
Decreto de 27.4.1995
Publicado no DOU de 28.4.1995
Prorroga o prazo a que se refere o art. 3º de Decreto que dispõe sobre as atribuições do Comitê Nacional criado para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.
Decreto de 27.4.1995
Publicado no DOU de 28.4.1995
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DE MINAS GERAIS, com sede na Cidade de Ibirité MG.
Decreto de 27.4.1995
Publicado no DOU de 28.4.1995
Autoriza aumento de Capital Social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN.
Decreto de 27.4.1995
Publicado no DOU de 28.4.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 75.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.4.1995
Publicado no DOU de 28.4.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 1.416.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.4.1995
Publicado no DOU de 27.4.1995
Autoriza o funcionamento da habilitação em Física, do Curso de Ciências, do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba, com sede na Cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 26.4.1995
Publicado no DOU de 27.4.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Escola Superior de Administração e Negócios do Agreste, com sede na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Decreto de 26.4.1995
Publicado no DOU de 27.4.1995
Autoriza o funcionamento dos Cursos de Pedagogia e Zootecnia da Escola Superior de Ciências Humanas, Físicas e Biológicas do Sertão, com sede na Cidade de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.
Decreto de 26.4.1995
Publicado no DOU de 27.4.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Física da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Varginha com sede na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 25.4.1995
Publicado no DOU de 26.4.1995
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU.
Decreto de 20.4.1995
Publicado no DOU de 24.4.1995
Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio da União do imóvel que menciona.
Decreto de 20.4.1995
Publicado no DOU de 24.4.1995
Revoga a declaração de utilidade pública do CONSELHO NACIONAL DAS ALDEIAS SOS e outras entidades.
Decreto de 20.4.1995
Publicado no DOU de 24.4.1995
Declara de utilidade pública o Abrigo Irmã Tereza à Velhice Desamparada, com sede na Cidade de São Caetano do Sul (SP), e outras entidades.
Decreto de 20.4.1995
Publicado no DOU de 24.4.1995
Declara de utilidade pública a associação denominada ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, com sede na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), e outra entidade.
Decreto de 12.4.1995
Publicado no DOU de 13.4.1995
Autoriza aumento de Capital Social da Companhia Docas do Estado de São Paulo CODESP.
Decreto de 12.4.1995
Publicado no DOU de 13.4.1995
Extingue as concessões de serviço público para aproveitamentos hidrelétricos que menciona.
Decreto de 12.4.1995
Publicado no DOU de 13.4.1995
Extingue as concessões de serviço público para aproveitamentos hidrelétricos que menciona.
Decreto de 10.4.1995
Publicado no DOU de 11.4.1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00.
Decreto de 10.4.1995
Publicado no DOU de 11.4.1995
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1994, o crédito especial aberto pelo Decreto de 29 de dezembro de 1994.
Decreto de 6.4.1995
Publicado no DOU de 7.4.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 19.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 5.4.1995
Publicado no DOU de 6.4.1995
Autoriza o Incra a doar ao Município de Tartarugalzinho o Lote 02J, da Gleba AD-08, no Estado do Amapá.
Decreto de 4.4.1995
Publicado no DOU de 5.4.1995
Concede à empresa Transportes San Francisco Sociedade Anônima autorização para estabelecer sucursal na República Federativa do Brasil.
Decreto de 4.4.1995
Publicado no DOU de 5.4.1995
Concede à empresa Revelacion Sociedad Anonima autorização para estabelecer sucursal na República Federativa do Brasil.
Decreto de 4.4.1995
Publicado no DOU de 5.4.1995
Reabre ao Orçamento da Seguridade Social, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1994, o crédito especial aberto pelo Decreto de 29 de dezembro de 1994.
Decreto de 4.4.1995
Publicado no DOU de 5.4.1995
Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.
Decreto de 30.3.1995
Publicado no DOU de 31.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina, com sede na Cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
Decreto de 30.3.1995
Publicado no DOU de 31.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Medicina Veterinária da Escola Superior de Agricultura de Mossoró, com sede na Cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 30.3.1995
Publicado no DOU de 31.3.1995
Autoriza o envio e a permanência de Contingente Brasileiro para integrar a Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola-III (COBRAVEM).
Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, das Faculdades da Ilha, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Econômicas de Teresópolis, com sede na Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Manutenção de Computadores, da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas, com sede na Cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis Santa Lúcia, com sede na Cidade de Mogi-Mirim, Estado de São Paulo.
Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Metodista do Sul Paulista, na Cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.
Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerenciais de Vilhena, com sede na Cidade de Vilhena, Estado de Rondônia.
Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Paulista de Administração e Ciências Contábeis, ministrado em Hortolândia (SP).
Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Belford Roxo, com sede na Cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ESTÂNCIA DA MADRUGADA", situado no Município de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ESTÂNCIA DO FUNDO", situado no Município de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciência da Computação do Centro Educacional La Salle de Ensino Superior, com sede na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque, com sede na Cidade de São Roque, Estado de São Paulo.
Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Interlagos de Educação e Cultura, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas do Litoral Norte, com sede na Cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis de Amparo, na Cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena, com sede na Cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CAJUEIRO I e III constituído pelos Lotes nºs 77-A e 78, da Gleba D, do Loteamento "FAZENDA SERRA", situado no Município de São Miguel do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BOA ESPERANÇA", situado no Município de Piraquê, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA GENERAL CHICHACKLI", constituído pelos lotes 78, 85, 86, 87 e parte dos lotes 79 e 80, da Gleba 01, do Loteamento Providência, situado no Município de Pequizeiro, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LAGOA COMPRIDA", constituído pelos Lotes 1, 2, 3, 4 e 5, situado no Município de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural composto pelos Lotes 86, 87, 105, 116, 119, 120, 121 e 122 do Loteamento Marianópolis - Gleba 05 - 2ª Etapa, conhecido como "FAZENDA CABECEIRA DO PRATA", situado no Município de Divinópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LOTES 4 e 5, do LOTEAMENTO SANTA ROSA", situado no Município de Centenário, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ARAGUAIANA", constituído pelos Lotes 39 e 40 (parte), integrantes do Loteamento Castanheira, situado no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA NOVA ESPERANÇA", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA QUEIMADA DE BAIXO", situado no Município de Carira, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Altera dispositivo do Decreto de 27 de junho de 1994, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "HORTO TREMEMBÉ", situado no Município de Tremembé, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas FAZENDAS "SANTO ANTÔNIO", "REGÊNCIA ou ÂNGULO", situado no Município de Paulicéia, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BOA VISTA", situado no Município de Guarantã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "CRISTO REI", situado no Município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA OLARIA", situado no Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "CABECEIRA", "SERINGAL NOVO MUNDO" e "SERINGAL SALVADOR", situados nos municípios de Machadinho D'Oeste e Rio Crespo, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL UNIÃO", situado no Município de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "SÃO PEDRO" E NOVA VIDA", situados nos Municípios de Jamari e Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lote 39 do P.A.D. Marechal Dutra conhecido como "SERINGAL CAJAZEIRAS", situado no Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOSÉ DO BATATAL/SANTA FÉ", situado nos Municípios de Cachoeiras de Macacú e Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "CANTO DA ILHA DE CIMA", situado no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA INDEPENDÊNCIA", situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CABELO DE NEGRO", situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "MODELO/NAZARÉ/BURACO SECO", situado no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA ITÚ/SANTA MARIA", situado nos Municípios de Ipanguaçu e Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PLAMAG", situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CANTO COMPRIDO", situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÍTIO OLHO D'ÁGUA DA ESCADA", situado no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PASSÁRGADA", situado no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTANA", situado no Município de Rio Grande do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido por "RODEADOR", situado no Município de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ESPÍRITO SANTO", conhecido por "FAZENDA SACO", situado no Município de Caracol, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA GANGUNGO", situado no Município de João Alfredo, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído de parte do "ENGENHO RIACHÃO DO NORTE", situado no Município de Amajari, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido por "FAZENDA SAUDADES", constituído pelos Lotes nºs 300 a 305, 346 a 366, parte das Reservas "A"," B" e" C" e Cafezal "A", da Gleba Santa Isabel, encravada na Gleba 19, e os Lotes nºs 3 a 8, destacados da divisão de Lote nº 2, da Gleba 15, todos da Colônia Paranavaí, situado nos Municípios de Santa Isabel do Avaí e de Loanda, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CAIÇARA", situado no Município de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MONTE AZUL", situado no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PORANGABA I", situado no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído de diversos lotes da Colônia Xagú, conhecido como "FAZENDA RECANTO" ou "ESTRELA", situado no Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MASCOTE", situado no Município de Itaquajé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAXINAL DOS RODRIGUES ou SÃO DOMINGOS", situado no Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA", situado no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA INGÁ", situado no Município de Alvorada do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO NOVO - QUINHÃO 9-C, situado no Município de São Miguel de Taipú, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "ENGENHO AURORA", situado no Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDAS REUNIDAS SAPUCAIA", situado no Município de Bananeiras, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA TOCANTINS", situado no Município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MOJÚ-MIRIM", situado nos Municípios de Mojú e Tailândia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA DIACUÍ", situado nos Municípios de Goianésia do Pará e Rondon do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA MARIA DO PONTAL", situado no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA TERESA", conhecido como "FAZENDA CUMARU DO SUL", situado no Município de Cumaru do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 39, 40, 53, 54 e 77, da Região Itaipavas, conhecido por "FAZENDA AGRISA", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MARIA LUIZA", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CANARANA", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA CURRAL DE PEDRAS" ou "AGRISA - Lotes 1 e 2", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ARAGUAIA", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA FORMOSA URUPUCA", situado no Município de São José da Safira, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA TOMBORILl/RESFRIADO ou GALINHA", situado no Município de Santa Fé de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA BARREIRÃO" ou "CABACEIRAS", situado no Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA JARDINEIRA ou CARACOL", situado no Município o de Joaíma, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências,
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PIRATINGA OU SÃO CRISTOVÃO", situado no Município de Formoso, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA MUTUM" situado nos Municípios de Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PERDIZES/FORMIGAS/MIMOSO", conhecido como "FAZENDA ÁGUA SANTA", situado no Município de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA ITAPORÃ DO NORTE" - Glebas I e II; FAZENDA ARACATY" - Projeto de Colonização Aracaty - Lotes 1 a 7, 16 a 20, 27 a 29, 31, 33, 44 a 48, 60 a 63, 75, 76 e 90; Lote nº 5 do Projeto São Marcos e Lote nº 8 do Projeto Beleza, situado no Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais e "FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA" e "FAZENDA PRESIDENTE", conhecidos como "GLEBA COLÔNIA BOM JESUS", situados no Município de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ALVORADA", situado no Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA HELENA", situados no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais inseridos na Gleba denominada "TAPURAH/ITANHAGÁ, situados no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências".
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA PIRATININGA", situado no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA OURO VERDE, conhecida por "COLÔNIA DOS MINEIROS", situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "RIO MANSO" ou "FORQUILHA DO RIO MANSO", situado no Município de Rosário do Oeste, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MARIA TEREZA", situado no Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDA HORIZONTE VERDE" e FAZENDA RIO ALEGRE", situados no Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOSÉ (GLEBA CACHIMBO)", situado no Município de Matupá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Fazenda Roncador Gleba I, Fazenda Roncador Gleba III, Fazenda Roncador Gleba IV e outros em denominação, conhecidos no seu conjunto como "GLEBA CONFRESA//RONCADOR", situados no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte dos lotes nºs 130 e 131, localizados na "GLEBA A", conhecida como Gleba Porto Velho, situados no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA GUAPORÉ DE CIMA", conhecido como "GLEBA MACUCO",, situado no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SENTAPUA" (GLEBA MACIFE II), situado no Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Glebas "BOCA SECA e "LOURO ou MATO GROSSO", conhecido como "FAZENDA ARIZONA", situado no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "DATA LEITE OU MATO GROSSO", Quinhão 04, situado nos Municípios de Vargem Grande e Itapecurú Mirim Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "PADRE CÍCERO e SANTA HELENA", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA GUARIBA", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA BATUTA", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA MARIA", situado no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDA SANTA MARIA" e "FAZENDA GALO", situados no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BREJO DO SÃO FÉLIX", situado no Município de Parnarama, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LAGOA DA ONÇA", situado no Município de Morros, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais "FAZENDA, BONNAZZA", e o conhecido por "FAZENDA SANTA ELIZA", situados no Município de Lago do Junco, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PRAZERES", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "GLEBA MACACOS", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CONCEIÇÃO-ARVOREDO", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÃO JOSÉ DOS PERDIDOS/CANTA GALO/AXIXÁ" e "MINEIRO", situado no Município de Caxias Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "CERCADO/CERCADINHO/SAPUCAIA/MOCAMBO" ou "FAZENDA CONCEIÇÃO", situado no Município de Caxias Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTO ANTONIO", situado no Município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados FAZENDAS "CASTÁLIA", "SANTA OLÍMPIA", "SAMPAIO" e "SANTA HILDA", situados nos Municípios de Açailândia e Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ITAIGUARA", situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PRESÍDIO DE SANTA CRUZ", situado no Município de Porangatu, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SANTO ANTONIO DO ATALAIA" ou "ATALAIA", situado no Município de Monte Alegre de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lote n° 09 - Loteamento Terras do Município de Mambaí - 6ª Etapa, situado no Município de Mambaí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Campo Formoso, situado no Município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazendas Boa Vista e Pitombeira, situado o Município de Maraíma, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Pachicú situado no Município de Itarema, Estado do Ceará, e dá outras. providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural sem denominação, conhecido como Fortim, situado no Município de Fortim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Jotormaia, situado no Município de Barreira, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma-agrária, o imóvel rural denominado Conceição/Bom Jesus/Macaco/Mofumbo, situado no Município de Amontada, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caratiu, Alagoinha e Barreiro conhecido por Alagoinha, situado no Município de Jacobina, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Duas Irmãs, Sempre Viva, Maravilha, Monte Alegre, São João, Sempre Verde, Arco Íris, Belo Horizonte, Providência, Duas Irmãs II, São Lucas e Maravilha A-1", situados nos Municípios de Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária. o imóvel rural denominado Fazenda Petróleo, situado no Município de Cipó, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL BOA ESPERANÇA", situado nos Municípios de Tarauacá e Envira, Estados do. Acre e Amazonas, e dá outras providências.
Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado Fazenda Baixa Verde, situado no Município de Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Administrativas de Ponta Porã, na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Tecnologia do Vale do Araguaia, com sede na Cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, da Faculdade de Administração de Fátima do Sul, com sede na Cidade de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Jales, com sede na Cidade de Jales, Estado de São Paulo.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Turismo da Faculdade de Turismo de Salvador, com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel, com sede na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel, com sede na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Contábeis de Naviraí, na Cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Adamantina, com sede na Cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Humanas e Jurídicas de Teresina, com sede na Cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade Paranaense de Administração, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, das Faculdades Integradas de Paranaíba, com sede na Cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Compacto de Ciências Gerenciais, com sede na Cidade do Guará, Distrito Federal.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas do Espírito Santo, na Cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados das Faculdades Unidas de Itumbiara, com sede na Cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciências Econômicas do Espírito Santo, com sede na Cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 21.3.1995
Publicado no DOU de 22.3.1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.3.1995
Publicado no DOU de 21.3.1995
Dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do Tricentenário da Morte de Zumbi dos Palmares.
Decreto de 20.3.1995
Publicado no DOU de 21.3.1995
Reabre ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995), pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1994, o crédito especial aberto pelo Decreto de 29 de dezembro de 1994.
Decreto de 15.3.1995
Publicado no DOU de 16.3.1995
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1994, crédito especial pelo Decreto de 29 de dezembro de 1994, o crédito extraordinário autorizado pela Medida Provisória nº 660, de 18 de outubro de 1994, reeditada pelas Medidas Provisórias nºs 710, de 17 de novembro de 1994, 764, de 16 de dezembro de 1994, e 829, de 13 de janeiro de 1995.
Decreto de 14.3.1995
Publicado no DOU de 15.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas, "Rui Barbosa", com sede na Cidade de Andradina, Estado de São Paulo.
Decreto de 14.3.1995
Publicado no DOU de 15.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Guarapuava, com sede na Cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.
Decreto de 14.3.1995
Publicado no DOU de 15.3.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Fundação Faculdade Municipal de Administração e Ciências Econômicas de União da Vitória, na Cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
Decreto de 13.3.1995
Publicado no DOU de 14.3.1995
Dispõe sobre a incorporação, ao patrimônio da União, do imóvel que menciona.
Decreto de 21.2.1995
Publicado no DOU de 22.2.1995
Declara de utilidade pública o CLUBE DA MULHER DO CAMPO, com sede na Cidade de Maceió (AL).
Decreto de 21.2.1995
Publicado no DOU de 22.2.1995
Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos de inventariança do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - (INAMPS).
Decreto de 16.2.1995
Publicado no DOU de 17.2.1995
Dispõe sobre a Comissão Especial incumbida de sugerir as providências necessárias à organização e ao funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
Decreto de 14.2.1995
Publicado no DOU de 15.2.1995
Concede à empresa LACSA - Lineas Aéreas Costarricenses S.A., autorização para funcionar no Brasil.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia, da União das Escolas Superiores Vale do Ivaí, com sede na Cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Processamento de Dados de Joinville, com sede na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Turismo da Faculdade de Turismo Mauro Passos, com sede na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Rio de Janeiro, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Cândido Rondon, com sede na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade Cândido Rondon, com sede na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, da Faculdade de Educação e Ciências Gerenciais de Indaiatuba, com sede na cidade de Indaiatuba Estado de São Paulo.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas do Litoral Norte, com sede na Cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, com sede na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, do Centro Educacional La Salle de Ensino Superior, na Cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade da Cidade, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade Guarapiranga, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Filosofia, do centro Educacional La Salle de Ensino Superior, com sede na Cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de comunicação Social, da Faculdade Amazonense de Comunicação Social, com sede na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Secretariado, do Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas, com sede na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel, com sede na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Educação e Ciências Gerenciais na Cidade de Sumaré, com sede na Cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
Decreto de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Comunicação Social, das Faculdade Integradas de Votuporanga, com sede na Cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da União das Escolas Superiores Vale do Ivaí, e com sede na Cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Decreto de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Imaculada Conceição, com sede na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciência da Computação, das Faculdades integradas de Votuporanga, com sede na Cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Relações Internacionais do Centro de Estudos Superiores da Fundação Lusíada, com sede na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciência da Computação, do Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo, com sede na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Decreto de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Tecnologia do Distrito Federal, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal.
Decreto de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, das Faculdades Integradas Santana, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis de Urubupungá, com sede na Cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Decreto de 7.2.1995
Publicado no DOU de 8.2.1995
Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e da outras providências.
Decreto de 6.2.1995
Publicado no DOU de 7.2.1995
Cria no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional para as comemorações do 50° Aniversário da Organização das Nações Unidas.
Decreto de 30.1.1995
Publicado no DOU de 31.1.1995
Autoriza a doação ao Município de Tupãssi - PR do lote nº 189, da gleba 7, do imóvel denominado "Espigão Azul".
Decreto de 30.1.1995
Publicado no DOU de 31.1.1995
Autoriza a doação da área que menciona.
Decreto de 30.1.1995
Publicado no DOU de 31.1.1995
Autoriza ao INCRA a doação ao Município de Itupiranga-PA, dos lotes 09 e 10 da gleba 14 do PIC/Marabá.
Decreto de 24.1.1995
Publicado no DOU de 25.1.1995
Outorga ao Consórcio Autoprodutor Guilman-Amorim concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho do rio Piracicaba, afluente pela margem esquerda do rio Doce, nos Municípios de Nova Era e Antônio Dias, Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.
Decreto de 19.1.1995
Publicado no DOU de 20.1.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ESCELSA Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 19.1.1995
Publicado no DOU de 20.1.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 19.1.1995
Publicado no DOU de 20.1.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 19.1.1995
Publicado no DOU de 20.1.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Light - Serviços de Eletricidade S.A., as áreas de terra que menciona.
Decreto de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, a área de terra que menciona.
Decreto de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia da Força e Luz Cataguases Leopoldina - CFLCL, a área de terra que menciona.
Decreto de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona .
Decreto de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG a área de terra que menciona.
Decreto de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG a área de terra que menciona.
Decreto de 17.1.1995
Publicado no DOU de 18.1.1995
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de reconhecimento de estado de calamidade pública e situação de emergência.
Decreto de 17.1.1995
Publicado no DOU de 18.1.1995
Autoriza a elevação do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, decorrente da capitalização da reserva de correção monetária do capital e da incorporação de reservas de capital e de lucros acumulados.
Decreto de 17.1.1995
Publicado no DOU de 18.1.1995
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto de 3 de fevereiro de 1994, que cria o Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social.
Decreto de 17.1.1995
Publicado no DOU de 18.1.1995
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto n° 93.326, de 1° de outubro de 1986.
Decreto de 13.1.1995
Publicado no DOU de 16.1.1995
Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano de 1994, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MOCAMBO", situado no Município de Santa Luzia do Itanhy, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado Fazenda Alegres, situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA E CALDEIRÃO", situado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CÓRREGO DAS AROEIRA"S, situado no Município de Amontada, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "RECREIO", situado no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CAVACO/CANTA GALINHO" situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado 'CACHIMBO" ou "JARDIM", situado no Município de Amontada, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SURPRESA", situado no Município de Medina, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BREJO DE SÃO JOSÉ", situado no Município de Riacho de Santana, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA COLÔNIA", situado no Município de Padre Bernardo, Estado do Goiás, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO SEBASTIÃO", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL ALIANÇA DO JAMARY", situado no Município de Jamary, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO NOVO - QUINHÃO 09-B", situado no Município de São Miguel de Taipú, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CABECEIRA DOS PORCOS", situado no Município de Caseara, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA FAXINAL", situado no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOÃO DA MATA", situado no Município de Rancharia, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MATÃO", situado no Município de Rancharia, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA RIO DAS RÃS", situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, e dá outras providências.