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1992 - Decretos não numerados

Decreto

Ementa

Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 165.861.588.000, 00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 122.077.661.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 42.408.409.000.00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$ 6.325.562.000,00 para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.861.069.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Altera o Orçamento de Investimento da União, para incorporar no Ministério da Educação o valor de Cr$ 487.430.000,00, para reforço de dotações da entidade que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 129.266.086.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$ 352.450.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 366.540.887.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, credito suplementar no valor de Cr$ 40.459.264.645.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor Cr$ 320.180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica da Marinha, créditos adicionais no valor de Cr$ 157.167.628.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de encargos previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 9.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do diversos órgãos, créditos especiais no montante de Cr$ 72.100.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 8.192.071.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.050.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 61.711.004.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do extinto Ministério do Trabalho e da Administração, créditos suplementares no valor de Cr$ 295.650.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e de encargos previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.900.000.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.229.507.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.127.055.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.278.559.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de encargos previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.247.519.769.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento da União, em favor da Presidência da República extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 34.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 30.767.807.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.051.994.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 13.843.931.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 102.812.318.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.595.996.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.119.315.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 20.520.186.706.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, créditos adicionais até o limite de Cr$ 81.442.110.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério Público da União, créditos adicionais até o limite de Cr$ 21.578.330.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Comissão Nacional de Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.272.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento da União, em favor da extinta Secretaria da Cultura, da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 580.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 115.601.154.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento da União, em favor do Extinto Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 269.580.727.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos - Entidades Supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 73.093.185.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República Secretaria de Assuntos Estratégicos - Entidades Supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 63.475.484.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de operações oficiais de crédito - recursos sob supervisão do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$ 692.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - recursos sob supervisão do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 102.306.532.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de encargos financeiros da União recursos sob supervisão do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 82.695.181.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de encargos financeiros da União recursos sob supervisão do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 689.736.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Ação Social, da Saúde e do Trabalho e da Administração, créditos adicionais até o limite de Cr$ 448.574.611.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Saúde, da Presidência da República - extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia e do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 909.357.357.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do extinto Ministério do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 134.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do extinto Ministério do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.156.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 989.346.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.299.580.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor das extintas Secretarias da Cultura e da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 33.604.970.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional no valor de Cr$ 596.224.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor das extintas Secretarias da Cultura e da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 29.288.116.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República Secretaria de Assuntos Estratégicos - entidades supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.703.015.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais no valor de Cr$ 146.885.118.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.228.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - recursos sob supervisão do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.555.571.803.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 13.250.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - recursos sob supervisão do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 145.257.261.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, créditos adicionais no valor de Cr$ 522.052.360.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, créditos adicionais no valor de Cr$ 5.079.479.488.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 997.623.946.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de Cr$ 2.767.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Presidência da República, da Consultoria-Geral da República e da extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor das extintas Secretarias do Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente, créditos adicionais até o limite de Cr$ 74.066.156.000,00.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 33.614.186.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 5.112.765.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, créditos adicionais no valor de Cr$ 266.962.958.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Dispõe sobre ajustes de valores no anexo ao Decreto n° 713, de 23 de dezembro de 1992.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 788 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 686.224.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.006.424.491.000,00 para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 18.866.975.306.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 523.764.005.000,00 para os fins que especifica.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Declara o ano de 1993 "Ano Nacional de Combate às Drogas" e dá outras providências.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Declara de utilidade pública as Santas Casas de Misericórdia.
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
Declara de utilidade pública as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAES.
Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992
Abre aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 13.000.963.679.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito adicional no valor de Cr$ 1.458.086.271.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992
Exclui o Decreto n° 22.098, de 17 de novembro de 1932, do anexo ao Decreto de 10 de maio de 1991.
Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992
Dispõe sobre pagamento de pessoal inativo do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (BNCC), em liquidação.
Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992
Extingue a Comissão de Modernização da Legislação do Trabalho e dá outras providências.
Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992
Dispõe sobre o prazo de extinção da Fundação das Pioneiras Sociais.
Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de Cr$ 152.455.335.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
Altera o inciso d, do art. 1°, do Decreto n° 92.503, de 26 de março de 1986, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
Dispõe sobre desativação e extinção de Grande Comando de Arma e dá outras providências.
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
Altera a denominação do Centro de Informações do Exército, vincula-o tecnicamente ao Estado-Maior do Exército e dá outras providências.
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 14.637.828.256.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.298.419.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 101.118.531.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do extinto Ministério do Trabalho e da Administração, créditos suplementares no valor de Cr$ 96.187.786.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 102.213.440.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial até o limite de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de Cr$ 330.126.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do Território Nacional.
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 28.12.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas Nove de Julho, em São Paulo (SP).
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Federação de Escolas Superiores do ABC, em São Bernardo do Campo, SP.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$137.621.827.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$3.163.455.996.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$2.844.238.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1993.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$2.444.816.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$324.479.000,00, para reforço de dotação no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais no valor de Cr$46.917.057.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$423.104.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$91.666.832.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$6.546.194.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$1.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$40.539.671.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$214.577.389.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de Cr$1.299.380.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais no valor de Cr$339.346.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$8.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$350.000.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Direito da Faculdade Moraes Júnior, no Rio de Janeiro (RJ).
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas, da Faculdade Moraes Júnior (RJ).
Decreto de 21.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
Fixa os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, que deverão ser considerados não-numerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1993.
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1992, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de Cr$22.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de Cr$56.754.036.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$77.894.367.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$2.011.265.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$579.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$130.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$20.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$555.409.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$1.124.023.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$53.338.392.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 16.12.1992
Publicado no DOU de 17.12.1992
Revoga o Decreto nº 89.828, de 25 de junho de 1984.
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
Autoriza o Governo do Estado da Bahia a executar, por intermédio do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos.
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992

Altera o inciso III do art. 1º do Decreto de 15 de fevereiro de 1991, que mantém concessões, permissões e autorizações nos casos que menciona e dá outras providências.

Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, das Faculdades Integradas Nove de Julho, em São Paulo-SP.
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, em Campo Grande (MS).
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, em Campo Grande-MS.
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Dourados, em Dourados (MS).
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Artística da Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências, em Natal-RN.
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
Autoriza o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais a alienar bem imóvel de sua propriedade, situado no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
Declara de utilidade pública o Centro Educacional Sagrada Família, com sede na Cidade Ananindeua (PA), e outras entidades.
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1991, o crédito especial aberto pelo Decreto de 31 de dezembro de 1991.
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1991, o crédito especial aberto pelo Decreto de 30 de dezembro de 1991.
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
Concede à KOREAN AIR LINES CO. LTD. autorização para funcionar no Brasil.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica - Fundo Aeronáutico, créditos adicionais até o limite de Cr$ 4.695.759.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 485.130.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extintas Secretarias do Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.409.509.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.680.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Extinto Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 78.955.291.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais até o limite de Cr$ 1.549.948.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial até o limite de Cr$ 396.872.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 19.799.699.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito adicional no valor de Cr$ 13.513.160.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 612.336.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre aos orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.679.951.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 94.326.419.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Estado Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.630.948.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 132.906.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 18.724.265.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.844.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de Encargos Previdenciários da União, recursos sob a supervisão da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.727.367.004.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.633.849.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 756.303.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$ 26.824.998.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito especial no valor de Cr$ 4.300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$ 2.550.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do extinto Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 14.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$ 507.900.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.248.567.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 435.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$24.693.515.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia, credito suplementar no valor de Cr$410.011.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República - extintas Secretarias da Cultura e da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.946.142.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 214, de 12 de setembro de 1991, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE).
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Autoriza o aumento de capital social da Casa da Moeda do Brasil - CMB e dá outras providências.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Autoriza o Banco do Brasil S.A. a promover aumento de capital social.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Cria o Consulado - Geral do Brasil em Boston.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Extingue o Consulado-Geral do Brasil em Nova Orleans.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Extingue o Consulado-Geral do Brasil em Dallas.
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
Cria a Comissão Permanente para Licitação Internacional de Produtos Farmacêuticos da Linha Humana e dos Respectivos Insumos.
Decreto de 11.12.1992
Publicado no DOU de 14.12.1992
Dá nova redação ao inciso I do art. 39 do Anexo I ao Decreto n° 99.578, de 10 de outubro de 1990, que consolida normas sobre a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$1.003.832.642.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$628.117.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$907.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de Cr$ 88.940.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Abre aos Orçamentos da União. em favor da Presidência da República - extintas Secretarias da Cultura e da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 438.589.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 36.896.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.400.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.968.754.000.00. para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 12.676.427.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Comissão Nacional de Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.336.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Medicina Veterinária da Escola Superior de Agricultura de Lavras.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Física das Faculdades Aelis, em Santos-SP.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz- CPFL, a área de terra que menciona.
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade Brasileira de Informática, em Belo Horizonte/ MG.
Decreto de 7.12.1992
Publicado no DOU de 8.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, crédito suplementar no valor de Cr$98.670.000.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor da Presidência da República - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.631.561.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 105.948.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.645.842.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 248.610.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia (PR) - Fundo de Atividades Espaciais, crédito suplementar no valor de Cr$ 32.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 41.746.689.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.151.134.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 221.572.512.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 75.682.805.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 3.12.1992
Publicado no DOU de 4.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 1º.12.1992
Publicado no DOU de 2.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 144.123.413.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 1º.12.1992
Publicado no DOU de 2.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do extinto Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.233.711.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor da Secretaria da Cultura (PR) - Fundação Biblioteca Nacional, crédito complementar no valor de Cr$ 443.000.000, para reforço de dotações consignadas vigente orçamento.
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde Fundo Nacional de Saúde e do Trabalho e da Administração créditos suplementares no valor de Cr$ 5.200.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.967.614.609.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 71.071.355.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.084.115.275.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 34.444.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.268.957.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
Autoriza a descentralização, até 31 de dezembro de 1994, das atividades que menciona e dá outras providências.
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CAIUÁ - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, a área de terra que menciona.
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas das Faculdades Integradas Riopretense, em São José do Rio Preto, SP.
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia, das Faculdades Integradas Riopretense, em São José do Rio Preto, São Paulo.
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
Autoriza o funcionamento do Curso Engenharia Florestal da União dos Centros de Ensino Superior do Contestado, em Canoinhas, Santa Catarina.
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
Dá nova redação ao art. 3° do Decreto n° 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 78.326.618.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.380.458.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.528.688.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.851.389.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito especial até o limite de Cr$ 806 709.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do Trabalho e da Administração crédito suplementar no valor de Cr$ 33.637.605.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 39.253.857.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos suplementares no valor de Cr$ 36.169.178.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 26.11.1992
Publicado no DOU de 27.11.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.107.394.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.11.1992
Publicado no DOU de 27.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais no valor de Cr$ 326.630.684.000,00, para reforço de dotações no vigente Orçamento.
Decreto de 26.11.1992
Publicado no DOU de 27.11.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 218.993.799.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Dispõe sobre a transferência de dotações consignadas no Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de Cr$ 83.295.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 16.476.418.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, Ministério Público da União, Tribunal de Contas da União e Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 755.016.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.514.523.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.173.984.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor dos diversos Órgãos do Poder Judiciário e de Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.094.770.693.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.448.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de Cr$ 48.494.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos - Urânio do Brasil S.A., crédito suplementar, no valor de Cr$ 150.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 921.834.928.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.774.699.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Administração crédito suplementar no valor de Cr$ 566.692.076.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 552.660.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de licenciatura plena em Matemática em Sinop MT.
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ALUMNI, com sede na Cidade de São Paulo - SP, e outras entidades.
Decreto de 23.11.1992
Publicado no DOU de 24.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de Cr$ 1.420.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.11.1992
Publicado no DOU de 24.11.1992
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Jaguapiré, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 23.11.1992
Publicado no DOU de 24.11.1992
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Kampa do Rio Amônea, localizada no Estado do Acre.
Decreto de 19.11.1992
Publicado no DOU de 20.11.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, a área de terra que menciona.
Decreto de 19.11.1992
Publicado no DOU de 20.11.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras das Faculdades AELIS, em Santos /SP.
Decreto de 19.11.1992
Publicado no DOU de 20.11.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática das Faculdades AELIS, em Santos (SP).
Decreto de 19.11.1992
Publicado no DOU de 20.11.1992
Declara de utilidade pública a Aldeia SOS da Paraíba, com sede na Cidade de João Pessoa (PB), e outras entidades.
Decreto de 18.11.1992
Publicado no DOU de 19.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no montante de Cr$ 167.535.289.912.000,00 para os fins que especifica, e dá outras providências.
Decreto de 18.11.1992
Publicado no DOU de 19.11.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 9.065.668.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1992
Publicado no DOU de 19.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.668.766.995.000,00, para reforço de dotação no vigente orçamento.
Decreto de 18.11.1992
Publicado no DOU de 19.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.939.597.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor Cr$ 5.530.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 460.412.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 192.956.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.153.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992
Cria Grupo de Trabalho para as providências que indica, relativamente à Empresa de Navegação Lloyd Brasileiro S.A. - LLOYDBRÁS.
Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992
Declara luto oficial.
Decreto de 12.11.1992
Publicado no DOU de 13.11.1992
Dispõe sobre a vinculação da RADIOBRÁS Empresa Brasileira de Comunicação S.A.
Decreto de 11.11.1992
Publicado no DOU de 12.11.1992
Autoriza o funcionamento do Plano de Curso em Administração Rural, bacharelado, das Faculdades Integradas de Dourados, em Dourados - MS.
Decreto de 11.11.1992
Publicado no DOU de 12.11.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Direito, da Faculdade de Direito Tuiuti, em Curitiba, Paraná.
Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Administrativas de Patos de Minas.
Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 107.238.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.728.448.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde Fundo Nacional de Saúde, e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 242.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 149.464.830.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 29.10.1992
Publicado no DOU de 30.10.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Física da Faculdade Alvorada de Educação Física e Desportos - DF.
Decreto de 29.10.1992
Publicado no DOU de 30.10.1992
Anula decreto federal que cassou titulo de utilidade publica federal da associação brasiliense de educação.
Decreto de 28.10.1992
Publicado no DOU de 29.10.1992
Revoga o Decreto nº 66.278, de 27 de fevereiro de 1970 que aprovou o Regulamento para a Consultoria Jurídica da Marinha.
Decreto de 26.10.1992
Publicado no DOU de 27.10.1992
Declara de utilidade pública a Casa de Saúde São José, com sede na Cidade de Júlio de Castilhos (RS), e outras entidades.
Decreto de 23.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992 Ed. especial
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras, licenciatura em Português e Inglês, e Bacharelado em Secretário Executivo Bilíngüe em Português e Inglês, do Centro de Ensino Superior de Jaraguá do Sul, SC.
Decreto de 23.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992 Ed. especial
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior. em Jaraguá do Sul - SC.
Decreto de 23.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992 Ed. especial
Autoriza o funcionamento do Curso Química, da Faculdade Anhembi Morumbi em São Paulo - SP.
Decreto de 23.10.1992
Publicado no DOU de 24.10.1992 Ed. especial
Declara luto oficial e concede honras de Chefe de Estado.
Decreto de 21.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática, da Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres MT.
Decreto de 21.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Fundação Municipal de Ensino Superior de Mococa SP.
Decreto de 21.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992
Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo de Muzambinho, com sede na Cidade de Muzambinho/MG, e outras entidades.
Decreto de 16.10.1992
Publicado no DOU de 19.10.1992
Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
Decreto de 14.10.1992
Publicado no DOU de 1510.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 401.484.836.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.10.1992
Publicado no DOU de 1510.9.1992
Declara luto oficial e concede honras de Ministro de Estado.
Decreto de 30.9.1992
Publicado no DOU de 31.9.1992
Renova outorga deferida à Rádio Record S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TELEVISÃO), na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 30.9.1992
Publicado no DOU de 31.9.1992
Dispõe sobre a redução do período de duração do Serviço Militar Inicial.
Decreto de 30.9.1992
Publicado no DOU de 31.9.1992
Altera a subordinação do Campo de Provas da Marambaia no Ministério do Exército e dá outras providências.
Decreto de 29.9.1992
Publicado no DOU de 30.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, e ajusta os valores trimestrais estabelecidos pelo Decreto nº 653, de 16 de setembro de 1992.
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
Autoriza a FUNDACION MAPFRE a instalar-se no Brasil.
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 44.222.754.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 221.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria dos Desportos, crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 45.926.569.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Entidades Supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 394.085.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
Dispõe sobre a apropriação das receitas das dotações transferidas através do Decreto de 21 de julho de 1992, e dá outras providências.
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000,00 para, reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 717.103.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.046.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 618.643.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1991, os créditos especiais abertos pelos Decretos de 31 de dezembro de 1991.
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
Autoriza a UNION INTERNATIONALE DES ORGANISMES FAMILIAUX a instalar-se no Brasil.
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Comissão Nacional de Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, credito suplementar no valor de Cr$ 457.820.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 568.811.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992
Abre aos Orçamentos da União em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Urânio do Brasil S.A., crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 240.654.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis que menciona.
Decreto de 24.9.1992
Publicado no DOU de 25.9.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, a área de terra que menciona.
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
Altera o art. 4º do Decreto de 18 de julho de 1991, que institui o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados de Petróleo e do Gás Natural - CONPET.
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Manhuaçu, em Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de Cr$ 133.599.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 41.935.684.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
Abre ao Orçamento da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 120.257.230.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria dos Desportos, credito suplementar no valor de Cr$ 209.467.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento,
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$ 5.701.136.000.00, para os fins que específica.
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.134.880.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 17.9.1992
Publicado no DOU de 18.9.1992
Declara de utilidade, pública a Associação de Caridade da Cidade de Capela, com sede na cidade de Capela/SE, e outras entidades.
Decreto de 17.9.1992
Publicado no DOU de 18.9.1992
Fixa preços mínimos básicos e valores de financiamento para produtos agrícolas da safra de inverno de 1992.
Decreto de 17.9.1992
Publicado no DOU de 18.9.1992
 Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 99.250, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Grupo Executivo do Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia.
Decreto de 16.9.1992
Publicado no DOU de 17.9.1992
Concede à empresa OCEANSIDE LABORATORIES INC., autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.
Decreto de 16.9.1992
Publicado no DOU de 17.9.1992
Autoriza a concessão de uso remunerado, do terreno que menciona, situado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Decreto de 15.9.1992
Publicado no DOU de 16.9.1992
Institui, no âmbito do Ministério da Previdência Social, a Comissão Especial de Sistematização da Legislação Previdenciária.
Decreto de 15.9.1992
Publicado no DOU de 16.9.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra necessária à construção do açude público Trussu, nos Municípios de Acopiara e Iguatu, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 15.9.1992
Publicado no DOU de 16.9.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, a área de terra que menciona.
Decreto de 11.9.1992
Publicado no DOU de 14.9.1992
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 22 de fevereiro de l991, que cria a Comissão de Conservação de Energia na Administração Federal - CCEAF.
Decreto de 11.9.1992
Publicado no DOU de 14.9.1992
Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
Decreto de 11.9.1992
Publicado no DOU de 14.9.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de História licenciatura plena, do Centro de Ensino Superior de Cáceres, em Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 9.9.1992
Publicado no DOU de 10.9.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP, o imóvel que menciona.
Decreto de 9.9.1992
Publicado no DOU de 10.9.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., as áreas de terra que menciona.
Decreto de 4.9.1992
Publicado no DOU de 8.9.1992
Renova a outorga deferida ao Sistema Nova Era de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Borrazópolis, Estado do Paraná.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Institui o Programa de Erradicação do Trabalho Forçado e do Aliciamento de Trabalhadores - PERFUR e dá outras providências.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede na Cidade de Alpinópolis/MG, e outras entidades.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia, a ser ministrado pela Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres no Núcleo de Ensino Superior de SINOP, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
 Altera o art. 2° do Decreto de 18 de julho de 1991, que dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Peixoto Gomide, n° 1.038, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE SALVADOR, com sede na Cidade de Salvador(BA), e outras entidades.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 283.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Fundo Especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 41.688.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 135.388.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito especial até o limite de Cr$ 89.364.126.000,00 para os fins que especifica.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.437.664.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.630.327.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.690.894.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 77.023.439.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1991, o crédito especial aberto pelo decreto de 31 de dezembro de 1991.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial até o limite de Cr$ 2.302.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.265.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Cultura e Entidades Supervisionadas, créditos especial até o limite de Cr$ 42.424.218.000,00, e suplementar no valor de Cr$ 13.334.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
Aprova os orçamentos próprios do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e do Serviço Social da Indústria - SESI, para o exercício de 1992.
Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992
Disciplina os efeitos do Decreto de 27 de maio de 1992, que mantém as declarações de utilidade pública federal que menciona.
Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.266.987.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.639.554.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.023.910.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
Cria, no Ministério das Relações Exteriores, o Grupo de Coordenação para a Segunda Rodada de Negociações do Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento.
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona,
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, a área de terra que menciona.
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
Declara de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS COMUNIDADES DO CAMPO DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede na Cidade de Natal (RN), e outras entidades.
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Secretariado, da Faculdade de Administração das Faculdades Integradas "Senador Fláquer", com sede em Santo André - SP.
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras pela Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres, no Núcleo de Ensino Superior de SINOP - MT.
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, da Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres, em Cáceres - MT.
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Ciências Tecnológicas de Fortaleza, em Fortaleza - CE.
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
Autoriza o funcionamento da habilitação Magistério das Matérias Pedagógicas do 2° Grau. da Faculdade de Ciências Humanas da Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC em Belo Horizonte - MG.
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Economia e Processamento de Dados, em Foz do Iguaçu - PR.
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia, da Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres, em Cáceres - MT.
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
Dispõe sobre a revogação dos Decretos que menciona.
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 11.753.811.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.613.596.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.017.105.236.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.705.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar, no valor de Cr$ 452.972.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 93.771.103.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona.
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA. a área de terra que menciona.
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992
Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992
Altera os Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 156.849.099.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.703.124.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
Cria comissão para realizar diagnóstico da atual Sistemática de Licitações e Contratos e da Gestão de Materiais na Administração Pública Federal e dá outras providências.
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
Cria Comissão Interministerial para revisar e propor a alteração de sistemas, métodos e procedimentos administrativos, e dá outras providências.
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
Dispõe sobre a criação de Comissões visando a melhoria da qualidade dos serviços públicos, e dá outras providências.
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
Cria Comissão Especial para revisar e propor alteração em instrumentos legais, normativos e organizacionais relativos à administração de pessoal e dá outras providências.
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
Dispõe sobre a rescisão de contratos de credenciamento celebrados pela Empresa Brasileira de Transportes Urbanos - EBTU.
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
Cria Comissão Interministerial para realizar diagnóstico de Recursos Humanos e dá outras providências.
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
 Institui o Programa Nacional de Treinamento do Servidor Público - PNTS e dá outras providências.
Decreto de 13.8.1992
Publicado no DOU de 14.8.1992
Homologa a demarcação administrativa da área indígena Kaxarari, nos Estados do Amazonas e Rondônia.
Decreto de 13.8.1992
Publicado no DOU de 14.8.1992
Homologa a demarcação administrativa da área indígena Pirakuá, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Decreto de 13.8.1992
Publicado no DOU de 14.8.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Elétrica Bragantina S.A. - EEB, a área de terra que menciona.
Decreto de 13.8.1992
Publicado no DOU de 14.8.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), a área de terra que menciona.
Decreto de 11.8.1992
Publicado no DOU de 12.8.1992
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, propriedades particulares situadas na área que especifica, situada no Município de São Sebastião, Estado de Alagoas.
Decreto de 11.8.1992
Publicado no DOU de 12.8.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar, no valor de Cr$ 96.000.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto de 11.8.1992
Publicado no DOU de 12.8.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 125.521.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 11.8.1992
Publicado no DOU de 12.8.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 32.390.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 7.8.1992
Publicado no DOU de 8.8.1992
Altera os incisos do art. 4° do Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos - CONANTAR, aprovado pelo Decreto n° 123, de 20 de maio de 1991.
Decreto de 7.8.1992
Publicado no DOU de 8.8.1992
Autoriza o funcionamento do plano de Curso de Ciências Agrárias da Escola Superior de Agricultura de Lavras.
Decreto de 7.8.1992
Publicado no DOU de 8.8.1992
Fixa o percentual de não-numerados no posto de Coronel dos Quadros de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.
Decreto de 7.8.1992
Publicado no DOU de 8.8.1992
Concede à empresa SMITHKLINE BEECHAM BVI INC. (SBBI) autorização para funcionar na República Federativa do Brasil e revoga a autorização concedida à empresa SMITHKLINE BRASIL pelo Decreto de 10 de maio de 1991.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada à CENTENÁRIO COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio Correio da Paraíba S.A., posteriormente transferida à RÁDIO E TV CORREIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada a RÁDIO ALVORADA DO SERTÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE SALTO DO LONTRA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TOCANTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cametá, Estado do Pará.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CIDADE JANDAIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a outorga deferida à RÁDIO E TELEVISÃO GAZETA DE CARAZINHO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CIDADE DE GOIÁS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE VERA CRUZ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Goianésia, Estado de Goiás.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO ESPERANÇA PRUDENTÓPOLIS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio Serra da Capivara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO ATALAIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Óbidos, Estado do Pará.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO GAZETA DE TAPERA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a outorga deferida a RÁDIO LITORAL DE CASCAVEL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cascavel, Estado do Ceará.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a outorga deferida à RÁDIO ENCRUZILHADENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a outorga deferida à RÁDIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a outorga deferida à Fundação Mater Ecclesiae-Rádio Anchieta de São José do Rio Preto, posteriormente transferida à LIDER-RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO SALAMANCA DE BARBALHA S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Barbalha, Estado do Ceará.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO VILA REAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada a RÁDIO VALE DO TAQUARI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a outorga deferida a Sociedade Rádio Continental Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a concessão outorgada à Sul Paraná Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Renova a outorga deferida à Rádio Cultura de Timbó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Autoriza o funcionamento do plano de Curso de Administração de Empresas Rurais e Cooperativismo da Escola Superior de Agricultura de Lavras.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Declara de utilidade pública federal a Casa do Menino Jesus de Praga, com sede na Cidade de Porto Alegre (RS), e outras entidades.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Institui a Comissão destinada a elaborar as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social, e dá outras providências.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS a promover aumento de Capital Social.
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 303.871.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 31.7.1992
Publicado no DOU de 1º.8.1992
Concede à empresa Aeronáutica de Cancun S.A. - AEROCANCUN autorização para funcionar no Brasil.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Dispõe sobre os pedidos pertinentes a processos submetidos à deliberação dos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Amazônia - SUDAM e do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências, das Faculdades Integradas de Dourados, - MS.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Arquitetura e Urbanismo, das Faculdades Integradas de Dourados, - MS.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, das Faculdades Integradas Nove de Julho, em São Paulo, - SP.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciência da Computação, das Faculdades Integradas Nove de Julho, em São Paulo, - SP.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas das Faculdades Integradas Castelo Branco no Rio de Janeiro.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Física, das Faculdades Integradas Castelo Branco, no Rio de Janeiro - RJ.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas da Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências, em Natal, Rio Grande do Norte.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras, da Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências, em Natal, Rio Grande do Norte.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada a TV Eldorado Catarinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à TV TOCANTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, posteriormente transferida à FUNDAÇÃO TV MINAS-CULTURAL E EDUCATIVA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada a PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Floriano, Estado do Piauí.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio Entre Rios Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO COMUNICADORA GRANDE RIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada a RÁDIO DIFUSORA COROADOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à SM RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Codó, Estado do Maranhão.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV AMAZONAS S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada a RÁDIO TV DO AMAZONAS S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à empresa RÁDIO TV AMAZONAS S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à Companhia Catarinense de Rádio e Televisão, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Oeme de Londrina Ltda., atualmente denominada RADIO E TELEVISÃO OM LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada a RÁDIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO LIBERAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Belém, Estado do Pará.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Folha de Londrina Ltda., atualmente denominada RÁDIO E TELEVISÃO TAROBÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a autorização deferida ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através de sua Secretaria de Educação e Cultura, e posteriormente transferida à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA, parar explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO CRUZ ALTA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à TV Studios Sílvio Santos Ltda., atualmente denominada TVSBT-CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada À RÁDIO E TV TAPAJÓS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Santarém, Estado do Pará.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TELEVISÃO VANGUARDA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CAPINZAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO ARAGUAIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à EMISSORA SUL GOIANA DE QUIRINÓPOLIS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada a empresa RÁDIO CLUBE DE SALVADOR LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a outorga conferida à Rádio Clube do Pará, atualmente denominada RÁDIO CLUBE DO PARÁ PRC-5 LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda tropical, na Cidade de Belém, Estado do Pará.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à empresa Rádio Educadora Ltda., posteriormente transferida a RÁDIO EDUCADORA DO TOCANTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Uruaçu, Estado de Goiás.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à empresa A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TREZE DE JUNHO S.A., atualmente denominada Rádio Treze de Junho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO MONTANHÊS DE BOTELHOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Botelhos, Estado de Mina Gerais.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova concessão outorgada à RÁDIO MARATAN LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.3.1992
Renova a concessão outorgada a Rádio Central Missioneira Ltda., posteriormente transferida à RÁDIO MISSIONEIRA SETE POVOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANENSE S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Sampaio Ltda., atualmente denominada SAMPAIO RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO SERTÃO CENTRAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Senador Pompeu, Estado do Ceará.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO PROGRESSO DE CORRENTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Corrente, Estado do Piauí.
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
Renova a concessão outorgada a EMISSORAS RÁDIO MARAJOARA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda tropical, na Cidade de Belém, Estado do Pará.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Outorga à RÁDIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA., concessão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Outorga à RÁDIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA., concessão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO PARANAÍBA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO GOIATUBA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO VALE DO CARIRI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO PROGRESSO DE RUSSAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Russas, Estado do Ceará.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE CRATEÚS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Crateús, Estado do Ceará.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio O Povo Ltda., atualmente denominada EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO GRANDE LAGO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO MACIÇO DE BATURITÉ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Baturité, Estado do Ceará.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio Cristã Educativa Ltda., posteriormente transferida à FUNDAÇÃO CRISTÃ EDUCATIVA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO POTY LTDA., PARA explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO AURIVERDE DE PITANGA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Pitanga, Estado do Paraná.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio Uirapuru de Canindé Ltda., atual Rádio Jornal de Canindé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Canindé, Estado do Ceará.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DOS INHAMUNS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Tauá, Estado do Ceará.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO SANT'ANA DE TIANGUÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Tianguá, Estado do Ceará .
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO PROGRESSO DE JUAZEIRO S.A., atual Rádio Progresso de Juazeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO VALE DO SALGADO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO COSTA DO SOL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO ELDORADO DE MINEIROS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Mineiros, Estado do Goiás.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO ITAPECURU DE COLINAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Colinas, Estado do Maranhão.
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA SÃO PATRÍCIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Ceres, Estado de Goiás.
Decreto de 28.7.1992
Publicado no DOU de 29.7.1992
Altera o inciso IX do art. 2° do Decreto de 10 de setembro de 1991.
Decreto de 24.7.1992
Publicado no DOU de 27.7.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
Decreto de 24.7.1992
Publicado no DOU de 27.7.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 54.342.874.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 24.7.1992
Publicado no DOU de 27.7.1992
Concede à CHALLENGE AIR CARGO INC. autorização para funcionar no Brasil, como empresa regular de transporte aéreo de carga.
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 116.795.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 219.296.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 492.561.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria dos Desportos (PR) Fundo de Assistência ao Atleta Profissional, crédito suplementar no valor de Cr$ 39.714.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 276.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito especial no valor de Cr$ 381.644.000,00, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1991, aberto por Decreto de 31 de dezembro de 1991.
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
Altera o Quadro Distributivo de Funções, anexo ao Decreto n° 539, de 26 de maio de 1992, e dá outras providencias.
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Informática de Cuiabá - MT.
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Tecnologia Thereza Porto Marques em Jacareí - SP.
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
Prorroga o prazo do Decreto n° 482, de 26 de marco de 1992, que trata do cadastramento de terras públicas.
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
Transfere cargos em comissão da Fundação Legião Brasileira de Assistência para o Ministério da Ação Social.
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO PANATI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, na Cidade de Patos, Estado da Paraíba.
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
Renova a outorga deferida à RÁDIO CENTENÁRIO DE ARARAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio Cultural do Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Jussara, Estado de Goiás.
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio Angra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
Renova a concessão outorgada à Rádio Bela Vista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do imóvel que menciona, situado no Município de Duque de Caxias.
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
Dispõe sobre a transferência de dotações consignadas nos orçamentos da União, e dá outras providências.
Decreto de 20.7.1992
Publicado no DOU de 21.7.1992
Altera os arts. 5° e 11 do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.
Decreto de 20.7.1992
Publicado no DOU de 21.7.1992
Abre ao orçamento fiscal da União, em favor do Gabinete da Presidência da República e da Secretaria dos Desportos - PR, crédito suplementar no valor de Cr$ 680.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 14.7.1992
Publicado no DOU de 15.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas São Camilo, São Paulo.
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992
Altera o Decreto de 16 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ("Conferência do Rio") e eventos correlatos.
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas São Camilo, São Paulo.
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia do Instituto Metodista de Ensino Superior, em São Bernardo do Campo, São Paulo.
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática, do Instituto Metodista de Ensino Superior, em São Bernardo do Campo, São Paulo.
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 262.847.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 8.7.1992
Publicado no DOU de 9.7.1992
Dispõe sobre a transformação de Grande Comando do Exército e dá outras providências.
Decreto de 8.7.1992
Publicado no DOU de 9.7.1992
Dispõe sobre alteração de subordinação da 17ª Brigada de Infantaria de Selva no Ministério do Exército e dá outras providências.
Decreto de 8.7.1992
Publicado no DOU de 9.7.1992
Dispõe sobre alteração de subordinação da 23ª Brigada de Infantaria de Selva no Ministério do Exército e dá outras providências.
Decreto de 8.7.1992
Publicado no DOU de 9.7.1992
Dispõe sobre desativação, reativação, transformação e subordinação de Grande Comando de Arma do Exército e dá outras providências.
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática, do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, em Campo Grande - MS.
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática, das Faculdades Capital - SP.
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, em Campo Grande - MS.
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, das Faculdades Capital - SP.
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, das Faculdades Integradas de Cuiabá - MT.
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas dos Centros de Ensino Superior da Universidade do Oeste de Santa Catarina.
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de História da União dos Centros de Ensino Superior do Contestado, em Caçador, Santa Catarina.
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, da Fundação Educacional da Região de Joinville - SC.
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas dos Centros de Ensino Superior da Universidade do Oeste de Santa Catarina.
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Química Industrial, da Fundação Educacional da Região de Joinville - SC.
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia de Produção Mecânica do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, de Joaçaba - SC.
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Agronomia do Centro de Ciências Agrárias, em Chapecó, Santa Catarina.
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992
Autoriza o aumento de capital do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (BNCC), em liquidação.
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992
Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1993.
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992
Institui a Comissão de Modernização da Legislação da Política Nacional de Irrigação.
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992
Autoriza o funcionamento de habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Canoinhas, Santa Catarina.
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992
 Institui a Comissão de Crédito Rural Específico para Irrigantes e Piscicultores.
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 59.022.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992
Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.061.664.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 26.6.1992
Publicado no DOU de 29.6.1992
Outorga à ENERCOOP S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Noidori, no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 26.6.1992
Publicado no DOU de 29.6.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciência da Computação, bacharelado, a ser ministrado pelas faculdades Integradas Riopretense, São Paulo.
Decreto de 26.6.1992
Publicado no DOU de 29.6.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática das Faculdades Integradas Riopretense, São Paulo.
Decreto de 25.6.1992
Publicado no DOU de 26.6.1992
Dispõe sobre o ajuste dos valores trimestrais de dotações estabelecidas pelo Decreto n° 475, de 13 de março de 1992, e suas alterações e dá outras providências.
Decreto de 24.6.1992
Publicado no DOU de 25.6.1992
Autoriza a cessão, a título de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Petrópolis - RJ.
Decreto de 23.6.1992
Publicado no DOU de 24.6.1992
Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.
Decreto de 23.6.1992
Publicado no DOU de 24.6.1992
 Declara de utilidade pública federal a Assistência Social da Paróquia de Juruaia, com sede na Cidade de Juruaia/MG, e outras entidades.
Decreto de 23.6.1992
Publicado no DOU de 24.6.1992
Declara de utilidade pública federal o Centro de Projetos e Assistência Integral CEPAI, com sede na Cidade Satélite de Taguatinga/DF, e outras entidades.
Decreto de 22.6.1992
Publicado no DOU de 23.5.1992
Dispõe sobre a execução, no território nacional, das Resoluções MRE/RES.1/91, MRE/RES.2/91 e MRE/RES.3/92, adotadas pelas Reuniões ad hoc de Ministros das Relações Exteriores dos países membros da Organização dos Estados Americanos.
Decreto de 22.6.1992
Publicado no DOU de 23.6.1992
Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e da Administração, a Comissão de Modernização da Legislação do Trabalho.
Decreto de 19.6.1992
Publicado no DOU de 19.6.1992
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 757 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Decreto de 17.6.1992
Publicado no DOU de 19.6.1992
Autoriza o funcionamento da habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança, Minas Gerais.
Decreto de 17.6.1992
Publicado no DOU de 19.6.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 16.6.1992
Publicado no DOU de 17.6.1992
Autoriza a Fundação Konrad - Adenauer Stiftung e. V. instalar-se no Brasil.
Decreto de 10.6.1992
Publicado no DOU de 11.6.1992
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Processamento de Dados Potiguar.
Decreto de 10.6.1992
Publicado no DOU de 11.6.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Contábeis de Recife.
Decreto de 10.6.1992
Publicado no DOU de 11.6.1992
Dispõe sobre o contrato de gestão para a Companhia Vale do Rio Doce e suas controladas.
Decreto de 9.6.1992
Publicado no DOU de 8.6.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.573.048.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 5.6.1992
Publicado no DOU de 8.6.1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 160.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 4.6.1992
Publicado no DOU de 5.6.1992
Outorga à GLOBAL Energia Elétrica S.A. autorização para funcionar como empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica.
Decreto de 4.6.1992
Publicado no DOU de 5.6.1992
Outorga à Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Jatapu, no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima, para uso exclusivo.
Decreto de 4.6.1992
Publicado no DOU de 5.6.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 4.6.1992
Publicado no DOU de 5.6.1992
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 5º do Decreto de 14 de fevereiro de 1992, que outorga à Itamarati Norte S.A. Agro Pecuária concessão para aproveitamento de energia hidráulica no Rio Juba, Estado de Mato Grosso.
Decreto de 3.6.1992
Publicado no DOU de 4.6.1992
Declara de utilidade pública federal a Academia Brasileira de Ciências Sociais e Políticas, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.
Decreto de 3.6.1992
Publicado no DOU de 4.6.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 3.6.1992
Publicado no DOU de 4.6.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 3.6.1992
Publicado no DOU de 4.6.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República Estado-Maior das Forças Armadas EMFA, crédito suplementar no valor de Cr$ 131.973.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 27.5.1992
Publicado no DOU de 28.5.1992
Mantém as declarações de utilidade pública federal que menciona.
Decreto de 27.5.1992
Publicado no DOU de 28.5.1992
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO BALLET STAGIUM, com sede na Cidade de São Paulo /SP, e outras entidades.
Decreto de 27.5.1992
Publicado no DOU de 28.5.1992
Declara de utilidade pública federal o ASILO CÔNEGO LAFAIETE DA COSTA COELHO, com sede na cidade de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais, e outras entidades.
Decreto de 25.5.1992
Publicado no DOU de 26.5.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de FURNAS-Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 25.5.1992
Publicado no DOU de 26.5.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Anápolis, Estado de Goiás.
Decreto de 25.5.1992
Publicado no DOU de 26.5.1992
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO DEFICIENTE FÍSICO E AO IDOSO CARENTE, com sede na cidade de Porto Vitória, Estado do Paraná, e outras entidades.
Decreto de 25.5.1992
Publicado no DOU de 26.5.1992
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena YANOMAMI, nos Estados de Roraima e Amazonas.
Decreto de 22.5.1992
Publicado no DOU de 25.5.1992
Cria a Comissão Graciliano Ramos e dá outras providências.
Decreto de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Decreto de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
Cria o Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho.
Decreto de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informática Tibiriçá, em São Paulo.
Decreto de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena CERRITO, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Decreto de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena JAGUARI, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Decreto de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena GUASUTI, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Decreto de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena JUMINÁ, no Estado do Amapá.
Decreto de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 697.494.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.450.727.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto de 20.5.1992
Publicado no DOU de 21.5.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis e respectivas benfeitorias compreendidos nas áreas que menciona.
Decreto de 12.5.1992
Publicado no DOU de 13.5.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Presidência da República, dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.824.517.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 12.5.1992
Publicado no DOU de 13.5.1992
Torna sem efeito a revogação do Decreto que menciona.
Decreto de 12.5.1992
Publicado no DOU de 13.5.1992
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1991, o crédito especial aberto pelo Decreto de 31 de dezembro de 1991.
Decreto de 12.5.1992
Publicado no DOU de 13.5.1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.297.966.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 8.5.1992
Publicado no DOU de 11.5.1992
Declara de utilidade pública federal o ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBARÃO, com sede na Cidade de Tubarão /SC, e outras entidades.
Decreto de 8.5.1992
Publicado no DOU de 11.5.1992
Declara de utilidade pública federal o COLÉGIO DOM CABRAL, com sede na Cidade de Campo Belo /MG, e outras entidades.
Decreto de 8.5.1992
Publicado no DOU de 11.5.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra necessária a construção do Açude Público "FOGAREIRO", no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto de 5.5.1992
Publicado no DOU de 6.5.1992
Cria a Comissão Executiva de Reforma Fiscal e dá outras providências
Decreto de 4.5.1992
Publicado no DOU de 5.5.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 14.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto de 29.4.1992
Publicado no DOU de 30.4.1992
Altera a redação do art. 1º do Decreto de 28 de junho de 1991, que institui a Comissão Técnica de Avaliação de Projetos Ambientais.
Decreto de 28.4.1992
Publicado no DOU de 29.4.1992
Aprova os orçamentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e do Serviço Social da Indústria, para o exercício de 1991.
Decreto de 28.4.1992
Publicado no DOU de 29.4.1992
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio para o exercício de 1991.
Decreto de 28.4.1992
Publicado no DOU de 29.4.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 28.4.1992
Publicado no DOU de 29.4.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, a área de terra que menciona.
Decreto de 27.4.1992
Publicado no DOU de 28.4.1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 240.900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto de 20.4.1992
Publicado no DOU de 22.4.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, bacharelado, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
Decreto de 7.4.1992
Publicado no DOU de 8.4.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, os terrenos, acessos e benfeitorias, de propriedade particular, situados nos municípios que menciona.
Decreto de 7.4.1992
Publicado no DOU de 8.4.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona.
Decreto de 7.4.1992
Publicado no DOU de 8.4.1992
Delega competência ao Ministro de Estado da Marinha para o fim que especifica.
Decreto de 6.4.1992
Publicado no DOU de 2.4.1992
Dispõe sobre a criação da Comissão para o Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas.
Decreto de 26.3.1992
Publicado no DOU de 27.3.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, a área de terra que menciona.
Decreto de 26.3.1992
Publicado no DOU de 27.3.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Caiuá Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 26.3.1992
Publicado no DOU de 27.3.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, a área de terra que menciona.
Decreto de 25.3.1992
Publicado no DOU de 26.3.1992
Revoga o Decreto nº 99.522, de 11 de setembro de 1990.
Decreto de 25.3.1992
Publicado no DOU de 26.3.1992
Altera dispositivos do Decreto n° 99.464, de 16 de agosto de 1990, que dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.
Decreto de 25.3.1992
Publicado no DOU de 26.3.1992
Altera dispositivos do Decreto de 5 de março de 1991, que dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.
Decreto de 24.3.1992
Publicado no DOU de 25.3.1992
Declara de utilidade pública federal a SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), e outras entidades.
Decreto de 23.3.1992
Publicado no DOU de 24.3.1992
Torna sem efeito a revogação do Decreto n° 88.218, de 6 de abril de 1983.
Decreto de 20.3.1992
Publicado no DOU de 3143.1992
Encampa os bens e instalações constituídos pelas Linhas de transmissão Assis, Londrina, Apucarana, em tensão de 230kV, e Jupiá, Mimoso, Campo Grande, em tensão de 138kV, localizadas, a primeira nos Estados de São Paulo e Paraná, e a segunda, no Estado de Mato Grosso do Sul, ambas de propriedade da CESP - Companhia Energética de São Paulo S.A.
Decreto de 20.3.1992
Publicado no DOU de 23.3.1992
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Decreto de 16.3.1992
Publicado no DOU de 17.3.1992
Aprova a reforma do Estatuto da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT.
Decreto de 16.3.1992
Publicado no DOU de 17.3.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, a área de terra que menciona.
Decreto de 16.3.1992
Publicado no DOU de 17.3.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, a área de terra que menciona.
Decreto de 10.3.1992
Publicado no DOU de 11.3.1992
Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio da União do acervo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, pertencente ao domínio da R.F.F.S.A, transfere para o Estado de Rondônia bens do dito acervo e dá outras providências.
Decreto de 27.2.1992
Publicado no DOU de 28.2.1992
Autoriza o funcionamento dos Cursos de Ciências da Computação, Direito e Ciências Econômicas das Faculdades Integradas do Planalto Central, Estado de Goiás.
Decreto de 27.2.1992
Publicado no DOU de 28.2.1992
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO CASA DE ESTAR DE SANTOS, com sede na Cidade de Santos /SP, e outras entidades.
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia Elétrica do Instituto de Ciências Exatas de Americana, em Americana, São Paulo.
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992
Fixa os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, que deverão ser considerados não-numerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Piauiense de Processamento de Dados.
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS, com sede na Cidade de Goiânia/GO e outras entidades.
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992
Distribui os Efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1992.
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Farmácia do Centro de Tecnologia e Ciência, em Brasília, Distrito Federal.
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992
Torna sem efeito a revogação dos Decretos que menciona.
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992
Cria o Consulado-Geral em Nagoya.
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992
Extingue o Consulado em Osaka.
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. (TELESP), o imóvel que menciona.
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição e servidão administrativa em favor de FURNAS Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992
Fixa os preços mínimos básicos da uva da safra 1992.
Decreto de 17.2.1992
Publicado no DOU de 18.2.1992
Concede á empresa STAF - Servicios de Transportes Aéreos Fueguinos S.A. autorização para funcionar no Brasil.
Decreto de 16.2.1992
Publicado no DOU de 18.2.1992
Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente da República Doutor Jânio da Silva Quadros.
Decreto de 14.2.1992
Publicado no DOU de 17.2.1992
Outorga á Itamarati Norte S.A. Agro Pecuária concessão para aproveitamentos de energia hidráulica no Rio Juba, .Estado de Mato Grosso.
Decreto de 14.2.1992
Publicado no DOU de 17.2.1992
Reabre em favor de diversos Órgãos, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1991, o crédito especial aberto por Decreto de 26 de dezembro de 1991.
Decreto de 7.2.1992
Publicado no DOU de 8.2.1992
Dispõe sobre o PROJETO MINHA GENTE, e dá outras providências.
Decreto de 3.2.1992
Publicado no DOU de 4.2.1992
Concede á empresa UNITED AIR LINES INC. autorização para funcionar no Brasil.
Decreto de 3.2.1992
Publicado no DOU de 4.2.1992
Fixa preços mínimos básicos e valores de financiamento para produtos agrícolas da 2ª safra de 1991/92, das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e da safra 1992, das Regiões Norte e Nordeste.
Decreto de 3.2.1992
Publicado no DOU de 4.2.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências da Computação da Faculdade de Ciências Administrativas da Federação de Escolas Superiores do ABC, em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Decreto de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992
Autoriza a ASSEMBLÉIA DE IGREJAS CRISTÃS - INC, a instalar-se no Brasil.
Decreto de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992
Autoriza habilitações do Curso de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Econômicas Santana, em São Paulo.
Decreto de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia, habilitação formação Psicólogo da Escola Superior de Ensino e Cultura de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Decreto de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992
Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de Tecnologia e Ciências de Campinas, Estado de São Paulo.
Decreto de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia da Companhia de Jesus, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Decreto de 30.1.1992
Publicado no DOU de 31.1.1992
Autoriza o Deutsche Bank Aktiengesellschaft a reinstalar cinco filiais no Brasil.
Decreto de 29.1.1992
Publicado no DOU de 30.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas da Fundação Educacional de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Tecnologia e Processamento de Dados do Litoral, em Santos, Estado de São Paulo.
Decreto de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Fonoaudiologia e Educação de Deficientes da Audiocomunicação de São José do Rio Preto, em São Paulo.
Decreto de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração Santa Marta, com sede em São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Decreto de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Tecnologia em Processamento de Dados a ser ministrado pela Escola superior de Ensino e Cultura de Ribeirão Preto, São Paulo.
Decreto de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração de Sistema de Informação da Faculdade de Ciências Administrativas, com sede no Rio de Janeiro.
Decreto de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Tecnologia em Processamento de Dados a ser ministrado pela Escola Superior de Ensino e Cultura de Ribeirão Preto, São Paulo.
Decreto de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Licenciatura Plena em Matérias Especificas do Ensino Industrial de 2° Grau, nas modalidades de Construção Civil, Eletricidade e Mecânica, ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão.
Decreto de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Gerencias, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Decreto de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Agronomia, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências e Humanidades de Pato Branco, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Pato Branco, Paraná.
Decreto de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
Autoriza o funcionamento dos Cursos de Engenharia Civil e de Pedagogia da Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis.
Decreto de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Farmácia da Faculdade de Farmácia e Nutrição de São José do Rio Preto, São Paulo.
Decreto de 27.1.1992
Publicado no DOU de 28.1.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia do Centro de Ensino Superior de Cáceres, Mato Grosso.
Decreto de 27.1.1992
Publicado no DOU de 28.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Tecnologia em Processamento de Dados, a ser ministrado pelo Instituto Superior de Ensino Sorocabano, São Paulo.
Decreto de 27.1.1992
Publicado no DOU de 28.1.1992
Declara de utilidade pública federal o FRATERNO AUXILIO CRISTÃO, com sede na cidade de Jaú/SP, e outras entidades.
Decreto de 27.1.1992
Publicado no DOU de 28.1.1992
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE MENTAL, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.
Decreto de 24.1.1992
Publicado no DOU de 27.1.1992
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão para viabilização do aproveitamento do gás natural.
Decreto de 24.1.1992
Publicado no DOU de 27.1.1992
Revoga o Decreto que dispõe sobre a competência do Ministro Extraordinário para Assuntos de Integração Latino-Americana.
Decreto de 22.1.1992
Publicado no DOU de 23.1.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado das Faculdades Integradas Hebraico Brasileiras Renascença, com sede em São Paulo.
Decreto de 22.1.1992
Publicado no DOU de 23.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Mato-grossense de Ciências Contábeis e Administrativas.
Decreto de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
Cria a Comissão do Bicentenário de Tiradentes, Patrono Cívico da Nação Brasileira, e dá outras providências.
Decreto de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem, com habilitações, em Enfermagem Obstétrica e em Enfermagem Médico-Cirúrgica, da Faculdade de Ciências Médicas "Dr. José Antônio Garcia Coutinho", em Pouso Alegre, Minas Gerais.
Decreto de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da Faculdade Várzeagrandense de Comunicação Social, com sede na cidade de Várzea Grande, Mato Grosso.
Decreto de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Letras da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho.
Decreto de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Tecnologia em Eletrônica Industrial do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão.
Decreto de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
Autoriza o funcionamento do curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Domus de Informática, com sede em São Paulo.
Decreto de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
Autoriza o funcionamento do curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Escola de Engenharia e Informática de Volta Redonda.
Decreto de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas das Faculdades Integradas de Araucária.
Decreto de 16.1.1992
Publicado no DOU de 17.1.1992
Autoriza o funcionamento da habilitação em Artes Cênicas da Fundação Faculdade de Educação Musical do Paraná.
Decreto de 16.1.1992
Publicado no DOU de 17.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Ritter dos Reis, em Porto Alegre.
Decreto de 16.1.1992
Publicado no DOU de 17.1.1992
Concede à Sociedade "EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN" COMERCIAL E INDUSTRIAL SOCIEDAD ANONIMA, autorização para estabelecer filial na República Federativa do Brasil.
Decreto de 15.1.1992
Publicado no DOU de 16.1.1992
Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1992.
Decreto de 15.1.1992
Publicado no DOU de 16.1.1992
Autoriza o funcionamento da habilitação em Matemática, licenciatura plena, do Curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias.
Decreto de 15.1.1992
Publicado no DOU de 16.1.1992
Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS.
Decreto de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras, em Palmeira, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Decreto de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro Técnico-Educacional Superior Curitibano.
Decreto de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de Tecnologia e Ciência, em Brasília, Distrito Federal.
Decreto de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração das Faculdades Integradas São José dos Pinhais, no Estado do Paraná.
Decreto de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Ciências Humanas, em Brasília, Distrito Federal.
Decreto de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Araucária.
Decreto de 13.1.1992
Publicado no DOU de 14.1.1992
Fixa as proporções, referentes ao ano base de 1991, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Decreto de 13.1.1992
Publicado no DOU de 14.1.1992
Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para Promoção Obrigatória, referentes ao Ano-base de 1991, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
Decreto de 10.1.1992
Publicado no DOU de 13.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Ritter dos Reis, em Porto Alegre.
Decreto de 10.1.1992
Publicado no DOU de 13.1.1992
Autoriza o funcionamento de habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia do Vale de São Patrício, em Ceres, Goiás.
Decreto de 9.1.1992
Publicado no DOU de 10.1.1992
Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1991, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.
Decreto de 8.1.1992
Publicado no DOU de 9.1.1992
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, dos Secretários da Presidência da República e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, em suas ausências do Território Nacional.
Decreto de 7.1.1992
Publicado no DOU de 8.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Administração de Teresina, no Estado do Piauí.
Decreto de 7.1.1992
Publicado no DOU de 8.1.1992
Autoriza a empresa Centrais Elétricas S.A. - ELETROBRÁS a promover aumento de capital social.
Decreto de 7.1.1992
Publicado no DOU de 8.1.1992
Autoriza a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- ELETROBRÁS a promover aumento de capital social.
Decreto de 6.1.1992
Publicado no DOU de 7.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Patos.
Decreto de 6.1.1992
Publicado no DOU de 7.1.1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Odontologia do Centro Técnico-Educacional Superior Curitibano.
Decreto de 3.1.1992
Publicado no DOU de 6.1.1992
Autoriza o funcionamento do curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá.
Decreto de 3.1.1992
Publicado no DOU de 6.1.1992
Declara de utilidade pública federal o LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA, com sede na cidade de Tupi Paulista/SP, e outras entidades.
Decreto de 2.1.1992
Publicado no DOU de 3.1.1992
Concede autorização à Trese Energética Ltda. para funcionar como empresa concessionária de energia elétrica.