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2012

2012 - Mensagens de veto total

67 de 1º.3.2012
Publicado no DOU de 2.3.2012
a Lei no 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências
15 de 19.1.2012
Publicado no DOU de 20.1.2012 - Edição extra

Projeto de Lei no 12, de 2011 - CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 152.034.427,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

7 de 9.1.2012
Publicado no DOU de 10.1.2012

Projeto de Lei no 6.822, de 2010 (no 618/07 no Senado Federal), que “Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel”.

Resenha Diária - lista dos decretos e leis publicados a cada dia