Portal do Governo Brasileiro
You are here: Home Legislação Mensagens de veto total 1996 - Mensagens de veto total
Document Actions

1996 - Mensagens de veto total

Nº da Mensagem

Projeto de lei vetado

895, de 24.9.1996
Publicado no DOU de 25.9.1996
Projeto de Lei nº 74, de 1995 (nº 3.838/93 na Câmara dos Deputados), que "Inclui no Plano Nacional de Viação o trecho que menciona, no Estado de Minas Gerais". O projeto propõe a inclusão de trecho rodoviário, no Estado de Minas Gerais, se estendendo desde o Canal de São Simão até a cidade de Iturama, passando pela localidade de União, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do PNV, a ser denominado BR-450, com 92 Km de extensão.
862, de 9.9.1996
Publicado no DOU de 10.9.1996
Projeto de Lei nº 27, de 1996 (nº 37/95 na Câmara dos Deputados), que "Dá nova redação ao art. 190 do Código Penal Militar".
852, de 5.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Projeto de Lei nº 24, de 1996 (nº 4.804/94 na Câmara dos Deputados), que "Cria cargos na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região e dá outras providências".
851, de 5.9.1996
Publicado no DOU de 6.9.1996
Projeto de Lei nº 3, de 1996 (nº 4.582/94 na Câmara dos Deputados), que "Transforma e cria cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios".
814, de 29.8.1996
Publicado no DOU de 30.8.1996
Projeto de Lei nº 199, de 1991 (nº 165/90 no Senado Federal), que "Acrescenta parágrafos aos arts. 1.553 do Código Civil e 91 do Código Penal".
676, de 15.7.1996
Publicado no DOU de 16.7.1996
Projeto de Lei nº 139, de 1995 (nº 4.555/94 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e dá outras providências".
641, de 8.7.1996
Publicado no DOU de 9.7.1996
Projeto de Lei nº 57, de 1991 (nº 4.401/94 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Turismo".
361, de 29.4.1996
Publicado no DOU de 30.4.1996
Projeto de Lei nº 143, de 1993  (nº 2.151/91 na Câmara dos Deputados), que "Institui o direito do educando ao atendimento psicológico-educacional".
339, de 19.4.1996
Publicado no DOU de 22.4.1996
Projeto de Lei nº 87, de 1992 (nº 3.772/93 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o reassentamento de ocupantes em imóvel rural desapropriado por necessidade ou utilidade pública".
325, de 17.4.1996
Publicado no DOU de 18.4.1996
Projeto de Lei nº 90, de 1995 (nº 2.329/91 na Câmara dos Deputados), que "Estabelece, para o músico ou grupo musical, como acréscimo ao salário contratado, participação mínima de cinqüenta por cento da renda proveniente de convert artístico".
260, de 1º.4.1996
Publicado no DOU de 2.4.1996
Projeto de Lei nº 17, de 1996 (nº 600/95 na Câmara dos Deputados), que "Concede anistia de multas cominadas pelo Tribunal Superior do Trabalho a entidades sindicais e associações a elas vinculadas, em virtude de sentença judicial".
242, de 25.3.1996
Publicado no DOU de 26.3.1996
Projeto de Lei nº 49, de 1995 (nº 3.991/89 na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta dispositivos ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho"