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1985 - Decretos
Nº do Decreto | Ementa |
|---|---|
| 92.248, de 30.12.85 Publicado no DOU de 31.12.85 | Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. |
| 92.245, de 30.12.85 Publicado no DOU de 31.12.85 | Outorga concessão à RADIO VALE DO PACOTI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aquiraz, Estado do Ceará. |
| 92.244, de 30.12.85 Publicado no DOU de 31.12.85 | Outorga concessão à TELEVISÃO ABRIL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 92.212, de 26.12.85 Publicado no DOU de 27.12.85 | Regulamenta a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que instituiu a adicional de periculosidade para os empregados do setor de energia elétrica e dá outras providências. |
| 92.206, de 26.12.85 Publicado no DOU de 27.12.85 | Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 62.352, de 05 de março de 1968, que cria o Grupo Executivo da Industria de Mineração (GEIMI). |
| 92.181, de 19.12.85 Publicado no DOU de 20.12.85 | Aprova o Regulamento do artigo 21 da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984, que dispõe sobre dedução do imposto de renda, para subscrição de ações novas de empresas nacionais de informática, nas condições que especifica, e dá outras providências. |
| 92.177, de 19.12.85 Publicado no DOU de 20.12.85 | Outorga concessão à RÁDIO CLUBE DE PARINTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas. |
| 92.175, de 18.12.85 Publicado no DOU de 19.12.85 | Dispõe sobre a cumulatividade da Embaixada do Brasil junto à República da Irlanda. |
| 92.170, de 18.12.85 Publicado no DOU de 19.12.85 | Dispõe sobre alteração de denominação de Grandes Unidades e seus respectivos Comandos, de subordinação da 17ª. Brigada de Infantaria de Selva, no Ministério do Exército, e dá outras providências. |
| 92.139, de 16.12.85 Publicado no DOU de 17.12.85 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras e benfeitorias, necessárias à criação e melhoramentos de centros populacionais, seu abastecimento regular de meios de subsistência e planos hidroagrícolas, destinados à execução do Programa de Aproveitamentos Hidroagrícolas decorrentes do Projeto Baixada Ocidental Maranhense na região de Pinheiro, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. |
| 92.138, de 16.12.85 Publicado no DOU de 17.12.85 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras e benfeitorias, necessárias à criação e melhoramentos de centros populacionais, seu abastecimento regular de meios de subsistência e planos hidroagrícolas, destinados à execução do Programa denominado PROJETO TABULEIROS LITORÂNEOS, na região do Baixo Parnaíba, no Estado do Piauí, e dá outras providências. |
| 92.137, de 16.12.85 Publicado no DOU de 17.12.85 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras e benfeitorias, necessárias à criação e melhoramentos de centros populacionais, seu abastecimento regular de meios de subsistência e planos hidroagrícolas, destinadas à execução do Programa denominado APROVEITAMENTOS HIDROAGRÍCOLAS DECORRENTES DO PROJETO PLATÔS DE GUADALUPE, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
| 92.136, de 16.12.85 Publicado no DOU de 17.12.85 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras e benfeitorias, necessárias à criação e melhoramento de centros populacionais, seu abastecimento regular de meios de subsistência e planos hidroagrícolas, destinados à execução do Programa denominado APROVEITAMENTOS HIDROAGRÍCOLAS DO PROJETO TABULEIROS DE SÃO BERNARDO, na região dos TABULEIROS NO BAIXO PARNAÍBA, Estado do Maranhão, e dá outras providências. |
| 92.135, de 13.12.85 Publicado no DOU de 16.12.85 | Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 92.134, de 13.12.85 Publicado no DOU de 16.12.85 | Renova as concessões outorgada às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 92.130, de 13.12.85 Publicado no DOU de 16.12.85 | Renova a concessão outorgada à RADIODIFUSÃO INDIO CONDÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina. |
| 92.102, de 10.12.85 Publicado no DOU de 11.12.85 | Outorga concessão à RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barro, Estado do Ceará. |
| 92.101, de 10.12.85 Publicado no DOU de 11.12.85 | Outorga concessão À RÁDIO RIO CORRENTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia. |
| 92.100, de 10.12.85 Publicado no DOU de 13.12.85 | Estabelece as condições básicas para a construção, conservação e demolição de edifícios públicos a cargo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, e dá outras providências. |
| 92.097, de 9.12.85 Publicado no DOU de 10.12.85 | Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a explorar, através da RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S/A, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, serviço de radiodifusão sonora em onda média, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações, e dá outras providências. |
| 92.096, de 9.12.85 Publicado no DOU de 10.12.85 | Dispõe sobre a concessão e atualização das pensões especiais e dá outras providências. |
| 92.093, de 9.12.85 Publicado no DOU de 10.12.85 | Altera dispositivo do Decreto 70.951, de 9 de agosto de 1972. |
| 92.091, de 9.12.85 Publicado no DOU de 10.12.85 | Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 68.886, de 06 de julho de 1971, que cria no Ministério da Aeronáutica, a Medalha "Bartolomeu de Gusmão |
| 92.089, de 9.12.85 Publicado no DOU de 10.12.85 | Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO PADRE PELÁGIO - RÁDIO DIFUSORA DE GOIÂNIA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. |
| 92.088, de 9.12.85 Publicado no DOU de 10.12.85 | Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO PADRE PELÁGIO - RÁDIO XAVANTES DE IPAMERI, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipameri, Estado de Goiás. |
| 92.087, de 9.12.85 Publicado no DOU de 10.12.85 | Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE FRONTEIRA LTDA., para a SIR-SISTEMA INDEPENDÊNCIA DE RÁDIO E COMUNICAÇÕES LTDA. |
| 92.086, de 9.12.85 Publicado no DOU de 10.12.85 | Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à REDE AUTONOMISTA LTDA., para a RÁDIO NOSSA OSASCO LTDA. |
| 92.001, de 28.11.85 Publicado no DOU de 29.11.85 | Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Serviço público Federal, e dá outras providências. |
| 92.000, de 28.11.85 Publicado no DOU de 29.11.85 | Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Cultura. |
| 91.995, de 28.11.85 Publicado no DOU de 29.11.85 | Limita o uso de veículos oficiais de representação da Administração Federal direta e autárquica, e dá outras providências. |
| 91.985, de 26.11.85 Publicado no DOU de 27.11.85 | Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas para 1987 . |
| 91.983, de 25.11.85 Publicado no DOU de 26.11.85 | Aprova o Regulamento para o ingresso no Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais - CETN, em decorrência da Lei nº 7.326 de 18 de junho de 1985. |
| 91.968, de 20.11.85 Publicado no DOU de 21.11.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO ITAJUBÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais. |
| 91.964, de 20.11.85 Publicado no DOU de 21.11.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO OITO DE SETEMBRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade Descalvado, Estado de São Paulo. |
| 91.963, de 20.11.85 Publicado no DOU de 21.11.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCAÇÃO RURAL DE TEFÉ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, na cidade Tefé, Estado do Amazonas. |
| 91.962, de 20.11.85 Publicado no DOU de 21.11.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO DINÂMICA DE SANTA FÉ LTDA., para explorar Serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo. |
| 91.961, de 19.11.85 Publicado no DOU de 20.11.85 | Dispõe sobre a diretoria do Banco Central do Brasil - BACEN. |
| 91.959, de 19.11.85 Publicado no DOU de 20.11.85 | Dispõe sobre a movimentação e a utilização de recursos financeiros, oriundos do Orçamento Geral da União, e dá outras providências. |
| 91.904, de 12.11.85 Publicado no DOU de 13.11.85 | Declara de utilidade pública as instituições que menciona. |
| 91.902, de 11.11.85 Publicado no DOU de 12.11.85 | Regulamenta a Lei nº 7.360, de 10 de setembro de 1985, que altera dispositivos do Decreto lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. |
| 91.868, de 1º.11.85 Publicado no DOU de 4.11.85 | Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO ALVORADA DE PIRACICABA LTDA., para o SISTEMA JORNAL DE RÁDIO LTDA. |
| 91.867, de 1.11.85 Publicado no DOU de 4.11.85 | Renova a concessão outorgada à RADIO DIFUSORA DE CARIACICA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ca riacica, Estado do Espírito Santo. |
| 91.865, de 1.11.85 Publicado no DOU de 4.11.85 | Outorga concessão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO SETE CIDADES DE PIRACURUCA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracuruca, Estado do Piauí. |
| 91.864, de 1º.11.85 Publicado no DOU de 4.11.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO CACIQUE DE SOROCABA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo. |
| 91.863, de 1º.11.85 Publicado no DOU de 4.11.85 | Renova a concessão autorgada à RÁDIO CAPIXABA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo. |
| 91.860, de 1º.11.85 Publicado no DOU de 4.11.85 | Declara de utilidade pública as instituições que menciona. |
| 91.848, de 29.10.85 Publicado no DOU de 30.10.85 | Altera o Decreto nº 70.198, de 24 de fevereiro de 1972. |
| 91.837, de 25.10.85 Publicado no DOU de 29.10.85 | Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963. |
| 91.822, de 22.10.85 Publicado no DOU de 23.10.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE APUCARANA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná. |
| 91.821, de 22.10.85 Publicado no DOU de 23.10.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO CRUZEIRO DO SUL DE LONDRINA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Londrina, Estado do Paraná. |
| 91.819, de 22.10.85 Publicado no DOU de 23.10.85 | Renova a concessão outorgada à TV RECORD DE RIO PRETO S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. |
| 91.818, de 22.10.85 Publicado no DOU de 23.10.85 | Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 91.817, de 22.10.85 Publicado no DOU de 23.10.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO GRANDE BELO HORIZONTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais. |
| 91.800, de 18.10.85 Publicado no DOU de 21.10.85 | Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências. |
| 91.750, de 4.10.85 Publicado no DOU de 7.10.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE CAMPOS LTDA., e autoriza a transferência direta para a RÁDIO CULTURA FLUMINENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro. |
| 91.749, de 4.10.85 Publicado no DOU de 7.10.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE CAMPOS LTDA., e autoriza a transferência direta para a RÁDIO CULTURA FLUMINENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro. |
| 91.748, de 4.10.85 Publicado no DOU de 7.10.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIÁRIO DE MOGI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. |
| 91.747, de 4.10.85 Publicado no DOU de 7.10.85 | Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 91.746, de 4.10.85 Publicado no DOU de 7.10.85 | Renova as disposições outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades de Federação indicadas. |
| 91.744, de 4.10.85 Publicado no DOU de 7.10.85 | Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda tropical, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 91.727, de 1º.10.85 Publicado no DOU de 2.10.85 | Declara de utilidade pública as instituições que menciona. |
| 91.697, de 27.9.85 Publicado no DOU de 30.9.85 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM. |
| 91.696, de 27.9.85 Publicado no DOU de 30.9.85 | Dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, de que trata a Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985, e dá outras providências. |
| 91.695, de 27.9.85 Publicado no DOU de 30.9.85 | Altera dispositivos do Regulamento para o Corpo de Praças da Armada (Decreto nº 87.179 de 18 de maio de 1982), que revogou os Decretos nºs. 74.072 de 15 de maio de 1974 e 76.514 de 24 de outubro de 1975. |
| 91.685, de 25.9.85 Publicado no DOU de 26.9.85 | Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO TEOTÔNIO VILELA. |
| 91.671, de 20.9.85 Publicado no DOU de 23.9.85 | Renova a concessão outorga à RÁDIO UBÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. |
| 91.670, de 20.9.85 Publicado no DOU de 23.9.85 | Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 91.669, de 20.9.85 Publicado no DOU de 23.9.85 | Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 91.668, de 20.9.85 Publicado no DOU de 23.9.85 | Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROCIO (RÁDIO CLUBE PARANAENSE), para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. |
| 91.666, de 20.9.85 Publicado no DOU de 23.9.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO IBITURUNA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. |
| 91.665, de 20.9.85 Publicado no DOU de 23.9.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE PEDERNEIRAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pederneiras, Estado de São Paulo. |
| 91.655, de 17.9.85 Publicado no DOU de 18.9.85 | Cria o Parque Nacional da Chapada da Diamantina. |
| 91.604, de 2.9.85 Publicado no DOU de 3.9.85 | Regulamenta a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências. |
| 91.597, de 2.9.85 Publicado no DOU de 3.9.85 | Abre ao Ministério da Educação e cultura, em favor do Conselho Nacional de Cinema, o crédito suplementar no valor de Cr$ 260.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. |
| 91.582, de 29.8.85 Publicado no DOU de 30.8.85 | Altera o Decreto nº 91.146, de 15 de março de 1985, que criou o Ministério da Ciência e Tecnologia e dispõe sobre sua estrutura, e dá outras providências. |
| 91.576, de 27.8.85 Publicado no DOU de 28.8.85 | Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 87.009, de 15 de março de 1982, que "institui a ordem honorífica denominada Ordem do Mérito das Comunicações". |
| 91.571, de 23.8.85 Publicado no DOU de 26.8.85 | Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 91.569, de 23.8.85 Publicado no DOU de 26.8.85 | Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO ISAEC DE COMUNICAÇÃO, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. |
| 91.568, de 23.8.85 Publicado no DOU de 26.8.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO CERES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Não Me Toque, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 91.567, de 23.8.85 Publicado no DOU de 26.8.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DO NORDESTE E CORREIO DA SEMANA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sobral, Estado do Ceará. |
| 91.566, de 23.8.85 Publicado no DOU de 26.8.85 | Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO "PADRE ANCHIETA" - CENTRO PAU LISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 91.564, de 23.8.85 Publicado no DOU de 26.8.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE DOIS VIZINHOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná. |
| 91.562, de 23.8.85 Publicado no DOU de 26.8.85 | Renova a concessão outorgada à TV ACAUÃ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teresina, Estado do Piauí. |
| 91.561, de 23.8.85 Publicado no DOU de 26.8.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO PRINCESA LTDA., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina. |
| 91.560, de 23.8.85 Publicado no DOU de 26.8.85 | Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 91.526, de 19.8.85 Publicado no DOU de 20.8.85 | Cria a Comissão Nacional de Meteorologia e dá outras providências. |
| 91.526, de 12.8.85 Publicado no DOU de 13.8.85 | Declara de utilidade pública as instituições que menciona. |
| 91.523, de 9.8.85 Publicado no DOU de 12.8.85 | Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RADIONORTE LTDA., para a JERONIMO T. MINAMIHARA & CIA LTDA. |
| 91.522, de 9.8.85 Publicado no DOU de 12.8.85 | Autoriza a transferência direta da concessão à RADIO CULTURA DE CATALÃO LTDA., para a FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL O.F.M. |
| 91.521, de 9.8.85 Publicado no DOU de 12.8.85 | Revoga a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA SUL DA BAHIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia. |
| 91.508, de 5.8.85 Publicado no DOU de 6.8.85 | Permite o uso nos uniformes das Forças Armadas e Auxiliares, da Insígnia da ''Ordem do Mérito Forças Armadas''. |
| 91.499, de 30.7.85 Publicado no DOU de 31.7.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE MOGI-GUAÇU LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mogi-Guaçu, Estado de São Paulo. |
| 91.498, de 30.7.85 Publicado no DOU de 31.7.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE ITAPEVA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapeva, Estado de São Paulo. |
| 91.495, de 29.7.85 Publicado no DOU de 30.7.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE CURVELO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais. |
| 91.493, de 29.7.85 Publicado no DOU de 30.7.85 | Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 91.492, de 29.7.85 Publicado no DOU de 30.7.85 | Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 91.491, de 26.7.85 Publicado no DOU de 30.7.85 | Revoga o artigo 18 e dá nova redação ao artigo 19 do Regulamento da Medalha Militar aprovado pelo Decreto nº 39.207, de 22 de maio de 1956, alterado pelos Decretos nºs 69.313, de 05 de outubro de 1971, 70.751, de 23 de junho de 1972 e 88.247, de 22 de abril de 1983. |
| 91.437, de 15.7.85 Publicado no DOU de 16.7.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO ALVORADA DE PARINTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas. |
| 91.428, de 11.7.85 Publicado no DOU de 12.7.85 | Declara de utilidade pública a Fundação Universitária de Cardiologia. |
| 91.412, de 9.7.85 Publicado no DOU de 10.7.85 | Declara de utilidade pública as instituições que menciona. |
| 91.394, de 2.7.85 Publicado no DOU de 3.7.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TV DIFUSORA PORTOALEGRENSE S/A, e autoriza a transferência direta para a RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 91.393, de 2.7.85 Publicado no DOU de 3.7.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO ITAPERUNA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. |
| 91.387, de 1º.7.85 Publicado no DOU de 2.7.85 | Autoriza a transferência direta da concessão outorgada a RÁDIO COROADO LTDA., para a FUNDAÇÃO FREI ROGÉRIO. |
| 91.386, de 1º.7.85 Publicado no DOU de 2.7.85 | Renova a concessão outorgada à EMISSORAS GUARARAPES LTDA. e autoriza a transferência direta para a DIFUSORAS DE PERNAMBUCO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco. |
| 91.385, de 1º.7.85 Publicado no DOU de 2.7.85 | Renova a concessão outorgada à EMISSORAS GUARARAPES LTDA. e autoriza a transferência direta para a DIFUSORAS DE PERNAMBUCO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco. |
| 91.384, de 1º.7.85 Publicado no DOU de 2.7.85 | Renova a concessão outorgada à EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, e autoriza a transferência direta para a RÁDIOS JORNAL DO COMÉRCIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. |
| 91.383, de 1º.7.85 Publicado no DOU de 2.7.85 | Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, para a TV JORNAL DO COMÉRCIO LTDA. |
| 91.382, de 1º.7.85 Publicado no DOU de 2.7.85 | Renova a concessão outorgada à EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, e autoriza a transferência direta para a RÁDIOS JORNAL DO COMÉRCIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco. |
| 91.381, de 1º.7.85 Publicado no DOU de 2.7.85 | Renova a concessão outorgada à EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, e autoriza a transferência direta para a RÁDIOS JORNAL DO COMÉRCIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de. Caruaru, Estado de Pernambuco. |
| 91.364, de 21.6.85 Publicado no DOU de 24.6.85 | Altera a redação do § 1º, do artigo 2º do Decreto 80.281/77, que dispõe sobre a constituição da Comissão Nacional de Residência Médica. |
| 91.342, de 18.6.85 Publicado no DOU de 19.6.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE GOIÂNIA S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. |
| 91.322, de 13.6.85 Publicado no DOU de 14.6.85 | Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Distrito Federal. |
| 91.306, de 3.6.85 Publicado no DOU de 4.6.85 | Cria a Estação Ecológica Niquiá em área de terra que indica, e dá outras providências. |
| 91.267, de 28.5.85 Publicado no DOU de 29.5.85 | Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro. |
| 91.256, de 20.5.85 Publicado no DOU de 21.5.85 | Altera dispositivo do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, que discrimina as missões permanentes no exterior |
| 91.253, de 17.5.85 Publicado no DOU de 20.5.85 | Altera disposições referentes à Progressão funcional na Carreira de Diplomata.. |
| 91.232, de 7.5.85 Publicado no DOU de 8.5.85 | Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). |
| 91.224, de 2.5.85 Publicado no DOU de 3.5.85 | Concede ao instituto de Resseguros do Brasil - IRB autorização para proceder a aumento do seu capital social e altera seus Estatutos. |
| 91.207, de 29.4.85 Publicado no DOU de 30.4.85 | Promulga a Convenção de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa. |
| 91.206, de 29.4.85 Publicado no DOU de 30.4.85 | Altera dispositivos do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, que regulamenta a Lei nº 5.292, de 08 de junho de 1967, alterada pela Lei nº 7.264, de 04 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários. |
| 91.183, de 3.4.85 Publicado no DOU de 8.4.85 | Aprova o Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, reorganizados pela Lei 7.301 de 29/03/85. |
| 91.164, de 19.3.85 Publicado no DOU de 20.3.85 | Revoga o Decreto nº 91.100, de 12 de março de 1985, que inclui o comércio varejista dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos, feriados civis e religiosos. |
| 91.163, de 19.3.85 Publicado no DOU de 20.3.85 | Altera a redação do artigo 17, do Decreto nº 87.737, de 20 de outubro de 1982, que dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas. |
| 91.149, de 15.3.85 Publicado no DOU de 14.3.85 | Transfere o Conselho lnterministerial de Preços (CIP) e a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços (SEAP) para o Ministério da Fazenda, vincula, ao mesmo Ministério, a Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB), e dá outras providências. |
| 91.144, de 14.3.85 Publicado no DOU de 15.3.85 | Cria o Ministério da Cultura e dispõe sobre a estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências. |
| 91.140, de 14.3.85 Publicado no DOU de 15.3.85 | Declara de utilidade pública a MAHIKARI - SOCIEDADE RELIGIOSA. |
| 91.133, de 13.3.85 Publicado no DOU de 14.3.85 | Outorga concessão à REDE TOCANTINS DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Nacional, Estado de Goiás. |
| 91.126, de 13.3.85 Publicado no DOU de 14.3.85 | Outorga concessão à MOSSORÓ RÁDIO SOCIEDADE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 91.112, de 13.3.85 Publicado no DOU de 14.3.85 | Outorga concessão à RADIO TRIBUNA DO VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia. |
| 91.109, de 12.3.85 Publicado no DOU de 13.3.85 | Outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Brasília, Distrito Federal. |
| 91.108, de 12.3.85 Publicado no DOU de 13.3.85 | Declara de utilidade pública as instituições que menciona. |
| 91.100, de 12.3.85 Publicado no DOU de 13.3.85 | Inclui o comércio varejista em geral estabelecido nas Capitais dos Estados, dos Territórios Federais no Distrito Federal e nos Municípios, dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos, feriados civis e religiosos. |
| 91.090, de 12.3.85 Publicado no DOU de 13.3.85 | Outorga concessão à RÁDIO RURAL DE GUARABIRA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba. |
| 91.089, de 12.3.85 Publicado no DOU de 13.3.85 | Outorga concessão à RÁDIO UNIVERSAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo. |
| 91.088, de 12.3.85 Publicado no DOU de 13.3.85 | Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 91.087, de 12.3.85 Publicado no DOU de 13.3.85 | Outorga concessão à RADIODIFUSÃO E COMUNICAÇÕES ABC LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. |
| 91.086, de 12.3.85 Publicado no DOU de 13.3.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO JUNQUEIRÓPOLIS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Junqueirópolis, Estado de São Paulo. |
| 91.085, de 12.3.85 Publicado no DOU de 13.3.85 | Outorga concessão à RÁDIO NOVA BEBEDOURO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo. |
| 91.075, de 12.3.85 Publicado no DOU de 13.3.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO GUAÍBA S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 91.074, de 12.3.85 Publicado no DOU de 13.3.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO GUAÍBA S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 91.050, de 6.3.85 Publicado no DOU de 7.3.85 | Outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO ALBUQUERQUE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 91.045, de 6.3.85 Publicado no DOU de 7.3.85 | Outorga concessão à RÁDIO PRINCESA DO SUL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás. |
| 91.042, de 5.3.85 Publicado no DOU de 6.3.85 | Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à TV STÚDIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA., para a TVS - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. |
| 91.041, de 5.3.85 Publicado no DOU de 6.3.85 | Outorga concessão à ABC - REDE NACIONAL DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. |
| 91.030, de 5.3.85 Publicado no DOU de 11.3.85 | Aprova o Regulamento Aduaneiro. |
| 91.017, de 27.2.85 Publicado no DOU de 28.2.85 | Declara de utilidade pública a Fundação Alexandre de Gusmão. |
| 91.015, de 27.2.85 Publicado no DOU de 28.2.85 | Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em anda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 91.014, de 27.2.85 Publicado no DOU de 28.2.85 | Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 91.012, de 27.2.85 Publicado no DOU de 28.2.85 | Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 91.011, de 27.2.85 Publicado no DOU de 28.2.85 | Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas. |
| 91.003, de 27.2.85 Publicado no DOU de 28.2.85 | Dispõe sobre a execução orçamentária do Projeto "Complementação de Imagens de Radar no Brasil". |
| 90.991, de 26.2.85 Publicado no DOU de 27.2.85 | Dá nova redação ao § 3º do artigo 16 do Decreto nº 89.496, de 29 de março de 1984, alterado pelo Decreto nº 90.309, de 16 de outubro de 1984, que dispõem sobre a Política Nacional de Irrigação. |
| 90.975, de 22.2.85 Publicado no DOU de 25.2.85 | Outorga concessão à RÁDIO TRANSRIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Casemiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro. |
| 90.966, de 15.2.85 Publicado no DOU de 20.2.85 | Concede à empresa FISHCAM MARKETING S/A, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil. |
| 90.954, de 14.2.85 Publicado no DOU de 15.2.85 | Outorga concessão à RADIO ARARIPE DE CEDRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cedro, Estado do Ceará. |
| 90.953, de 14.2.85 Publicado no DOU de 15.2.85 | Outorga concessão à RÁDIO JORNAL SÃO MIGUEL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| 90.945, de 12.2.85 Publicado no DOU de 13.2.85 | Outorga concessão à RADIO DIFUSORA DE SÃO MATEUS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus, Estado do Espirito Santo. |
| 90.935, de 11.2.85 Publicado no DOU de 12.2.85 | Declara de utilidade pública as instituições que menciona. |
| 90.928, de 7.2.85 Publicado no DOU de 8.2.85 | Dispõe sobre a Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, criada pelo Decreto-lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985. |
| 90.927, de 7.2.85 Publicado no DOU de 8.2.85 | Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos que menciona e dá outras providências. |
| 90.925, de 7.2.85 Publicado no DOU de 8.2.85 | Outorga concessão à RÁDIO CULTURA DE PARACURU LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paracuru Estado do Ceará. |
| 90.922, de 6.2.85 Publicado no DOU de 7.2.85 | Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau. |
| 90.917, de 6.2.85 Publicado no DOU de 7.2.85 | Outorga concessão à RÁDIO INTERNACIONAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| 90.915, de 6.2.85 Publicado no DOU de 7.2.85 | Outorga concessão à RÀDIO SANHAUÁ DE BAYEUX LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bayeux, Estado da Paraíba. |
| 90.906, de 5.2.85 Publicado no DOU de 6.2.85 | Outorga concessão à RADIO RIO VERMELHO DE SILVÂNIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Silvânia, Estado de Goiás. |
| 90.900, de 5.2.85 Publicado no DOU de 6.2.85 | Dá nova redação ao § 2º do art. 1º do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, que dispõe sobre acidente em ser viço. |
| 90.887, de 31.1.85 Publicado no DOU de 1º.2.85 | Outorga concessão à REDE ALMEIDA PIMENTEL DE RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. |
| 90.880, de 30.1.85 Publicado no DOU de 31.1.85 | Regulamenta a Lei nº 7.256, de 27 de novembro de 1984, que estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa e dá outras providências. |
| 90.879, de 30.1.85 Publicado no DOU de 31.1.85 | Outorga concessão á RÁDIO E TELEVISÃO LIMEIRA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo. |
| 90.875, de 30.1.85 Publicado no DOU de 31.1.85 | Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências. |
| 90.866, de 29.1.85 Publicado no DOU de 30.1.85 | Outorga concessão à JMB EMPREENDIMENTOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco. |
| 90.849, de 23.1.85 Publicado no DOU de 24.1.85 | Outorga concessão à RÁDIO SOCIEDADE RONDÔNIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia. |
| 90.846, de 23.1.85 Publicado no DOU de 24.1.85 | Outorga concessão à RÁDIO EMISSORA DE ACOPIARA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Acopiara, Estado do Ceará. |
| 90.824, de 18.1.85 Publicado no DOU de 21.1.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO GAÚCHA S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 90.823, de 18.1.85 Publicado no DOU de 31.1.85 | Altera os limites do Parque Nacional da Amazônia, criado pelo Decreto nº 73.683, de 19 de fevereiro de 1974. |
| 90.808, de 11.1.85 Publicado no DOU de 14.1.85 | Renova a concessão outorgada à CEARÁ RÁDIO CLUBE S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. |
| 90.807, de 11.1.85 Publicado no DOU de 14.1.85 | Renova a concessão outorgada à RÁDIO JORNAL DA CIDADE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia. |
| 90.806, de 11.1.85 Publicado no DOU de 14.1.85 | Renova a concessão à RÁDIO CRUZEIRO DA BAHIA S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia. |
| 90.799, de 10.1.85 Publicado no DOU de 11.1.85 | Outorga concessão à SOCIEDADE RÁDIO CANCELLA DE ITUIUTABA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. |
