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2012 - Decretos não numerados
Decreto | Ementa |
|---|---|
| Decreto de 14.5.2012 Publicado no DOU de 15.5.2012 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.294.390.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
| Decreto de 9.5.2012 Publicado no DOU de 10.5.2012 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Feira de Santana, no Estado da Bahia. |
| Decreto de 9.5.2012 Publicado no DOU de 10.5.2012 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Feira de Santana, no Estado da Bahia. |
| Decreto de 9.5.2012 Publicado no DOU de 10.5.2012 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo. |
| Decreto de 9.5.2012 Publicado no DOU de 10.5.2012 | Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Cúria Diocesana de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. |
| Decreto de 9.5.2012 Publicado no DOU de 10.5.2012 | Declara de interesse público e social o acervo documental privado do educador Paulo Reglus Neves Freire. |
| Decreto de 9.5.2012 Publicado no DOU de 10.5.2012 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
| Decreto de 9.5.2012 Publicado no DOU de 10.5.2012 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 974.070.894,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
| Decreto de 3.5.2012 Publicado no DOU de 4.5.2012 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 8.320.336.696,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
| Decreto de 3.5.2012 Publicado no DOU de 4.5.2012 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.069.470,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
| Decreto de 30.4.2012 Publicado no DOU de 2.5.2012 | Altera o art. 1o do Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a 1a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. |
| Decreto de 16.4.2012 Publicado no DOU de 17.4.2012 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rafael Jambeiro, no Estado da Bahia. |
| Decreto de 16.4.2012 Publicado no DOU de 17.4.2012 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CONCEPA - Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Decreto de 16.4.2012 Publicado no DOU de 17.4.2012 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo. |
| Decreto de 16.4.2012 Publicado no DOU de 17.4.2012 | Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão e Subestações que menciona, nos Estados de Sergipe, Alagoas e Bahia. |
| Decreto de 16.4.2012 Publicado no DOU de 17.4.2012 | Outorga à Caiuá Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão e às Subestações que menciona, no Estado do Paraná. |
| Decreto de 16.4.2012 Publicado no DOU de 17.4.2012 | Outorga à Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão e Subestações que menciona, nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. |
| Decreto de 16.4.2012 Publicado no DOU de 17.4.2012 | Outorga à SE Narandiba S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Extremoz II, 230/69 kV, no Estado do Rio Grande do Norte. |
| Decreto de 16.4.2012 Publicado no DOU de 17.4.2012 | Outorga à Marumbi Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Curitiba - Curitiba Leste, Circuito Simples, em 525 kV, e à Subestação Curitiba Leste, 525/230 kV, no Estado do Paraná. |
| Decreto de 16.4.2012 Publicado no DOU de 17.4.2012 | Outorga à Luziânia - Niquelândia Transmissora S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Niquelândia, 230/69 kV, e à Subestação Luziânia, 500/138 kV, no Estado de Goiás. |
| Decreto de 16.4.2012 Publicado no DOU de 17.4.2012 | Outorga à Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Açailândia - Miranda II, Circuito Simples, em 500 kV, no Estado do Maranhão. |
| Decreto de 16.4.2012 Publicado no DOU de 17.4.2012 | Outorga à Empresa de Transmissão Serrana S.A. - ETSE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Abdon Batista, 525/230 kV, e à Subestação Gaspar 2, 230/138 kV, no Estado de Santa Catarina. |
| Decreto de 4.4.2012 Publicado no DOU de 5.4.2012 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 37.013.845,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
| Decreto de 23.3.2012 Publicado no DOU de 26.3.2012 - Edição extra | Renova a concessão outorgada à TV Santa Maria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. |
| Decreto de 23.3.2012 Publicado no DOU de 26.3.2012 - Edição extra | Renova a concessão outorgada à Rádio Princesa da Mata Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais. |
| Decreto de 23.3.2012 Publicado no DOU de 26.3.2012 - Edição extra | Outorga concessão à Rádio Santa Catarina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. |
| Decreto de 23.3.2012 Publicado no DOU de 26.3.2012 - Edição extra | Outorga concessão à Fundação Costa Norte, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bertioga, Estado de São Paulo. |
| Decreto de 16.3.2012 Publicado no DOU de 19.3.2012 | Altera o art. 3º do Decreto de 1º de agosto de 2003, que cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos. |
| Decreto de 15.3.2012 Publicado no DOU de 16.3.2012 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, na cidade de Belém, Estado do Pará. |
| Decreto de 15.3.2012 Publicado no DOU de 16.3.2012 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Juquitiba, no Estado de São Paulo. |
| Decreto de 15.3.2012 Publicado no DOU de 16.3.2012 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 216.428.005,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
| Decreto de 15.3.2012 Publicado no DOU de 16.3.2012 | Cria a Comissão Especial com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI. |
| Decreto de 15.3.2012 Publicado no DOU de 16.3.2012 |
Altera o art. 1o do Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre. |
| Decreto de 6.3.2012 Publicado no DOU de 7.3.2012 | Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 402.314.827,00. |
| Decreto de 1º.3.2012 Publicado no DOU de 2.3.2012 | Institui a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção. |
| Decreto de 14.2.2012 Publicado no DOU de 15.2.2012 | Reabre, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 7.235.196,00, aberto pela Lei no 12.492, de 20 de setembro de 2011. |
| Decreto de 14.2.2012 Publicado no DOU de 15.2.2012 | Reabre créditos especiais, em favor da Companhia Docas do Pará - CDP, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e de empresas do Grupo ELETROBRAS, no valor de R$ 179.484.620,00, aprovados pelas leis que menciona. |
| Decreto de 14.2.2012 Publicado no DOU de 15.2.2012 | Reabre créditos especiais e extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 804.160.580,00, abertos pelas leis e medida provisória que menciona. |
| Decreto de 18.1.2012 Publicado no DOU de 19.1.2012 | Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Defesa, créditos especiais no valor de R$ 565.169.740,00, abertos pelas Leis que especificam. |
| Decreto de 17.1.2012 Publicado no DOU de 18.1.2012 | Outorga à Transnorte Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Engenheiro Lechuga - Equador, Circuito Duplo, em 500 kV, localizada nos Estados do Amazonas e Roraima, à Linha de Transmissão Equador - Boa Vista, Circuito Duplo, em 500 kV, à Subestação Equador, 500 kV, e à Subestação Boa Vista, 500/230 kV, localizadas no Estado de Roraima. |
| Decreto de 17.1.2012 Publicado no DOU de 18.1.2012 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Santo Estevão, no Estado da Bahia. |
| Decreto de 17.1.2012 Publicado no DOU de 18.1.2012 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Santo Estevão, no Estado da Bahia. |
| Decreto de 17.1.2012 Publicado no DOU de 18.1.2012 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Guaratuba, no Estado do Paraná. |
| Decreto de 13.1.2012 Publicado no DOU de 16.1.2012 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Betim, no Estado de Minas Gerais. |
| Decreto de 13.1.2012 Publicado no DOU de 16.1.2012 | Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB. |
| Decreto de 13.1.2012 Publicado no DOU de 16.1.2012 | Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital do Banco Luso Brasileiro S.A., e dá outras providências. |
| Decreto de 13.1.2012 Publicado no DOU de 16.1.2012 | Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital ordinário do Banco Bradesco S.A., e dá outras providências. |
| Decreto de 13.1.2012 Publicado no DOU de 16.1.2012 | Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Aporte Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., e dá outras providências. |
| Decreto de 13.1.2012 Publicado no DOU de 16.1.2012 | Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de sociedade corretora de títulos e valores mobiliários a ser constituída pelo Interactive Brokers Group LLC, e dá outras providências. |
| Decreto de 13.1.2012 Publicado no DOU de 16.1.2012 | Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pelo Woori Bank, e dá outras providências. |
| Decreto de 13.1.2012 Publicado no DOU de 16.1.2012 | Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Sul América Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. |
| Decreto de 11.1.2012 Publicado no DOU de 12.1.2012 | Cria a Comissão Organizadora da Celebração do Primeiro Centenário da Morte do Barão do Rio Branco no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. |
Decreto de 4.1.2012 | Reabre, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória no 553, de 21 de dezembro de 2011, no valor de R$ 482.850.127,00. |
