Conteúdo do arquivo

Orientaes 
Esta  uma publicao da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica 
DEZEMBRO  2013 




PROGRAMA DE INCLUSO DE PESSOAS COM DEFICINCIA NA PRESIDNCIA DA REPBLICA 


A Presidncia da Repblica vem se consolidando como um espao democrtico, 
aberto ao dilogo e  participao popular. E por essa razo necessita, obrigatoriamente, de espaos e formatos acessveis a todos os cidados. 

Nesse contexto, a Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica criou o Programa 
de Incluso de Pessoas com Deficincia na Presidncia da Repblica, em articulao com a Casa Civil, os gabinetes Pessoal da Presidenta da Repblica e de Segurana Institucional, as secretarias de Comunicao, de Relaes Institucionais, de Direitos Humanos, de Assuntos Estratgicos, de Polticas de Promoo da Igualdade Racial e de Polticas para as Mulheres. 

O Programa tem como misso institucional criar condies fsicas, comunicacionais, atitudinais, tecnolgicas e de cultura organizacional para garantir a incluso, a plena participao social e o exerccio de direitos humanos da populao com deficincia nas dependncias da Presidncia da Repblica. 

O objetivo  implementar uma poltica que permita a utilizao integral e autnoma das instalaes e recursos, de maneira presencial ou por intermdio 
de seus canais de interao, independentemente das condies especficas de cada pessoa. Com isso, ser possvel garantir a acessibilidade para a incluso de pessoas com deficincia, o que  um direito assegurado nos normativos nacionais e internacionais ratificados pelo Brasil. 

As diversas aes do Programa pretendem transformar e estimular a atitude diria dos ser vidores, disseminando a cultura da incluso, legitimando o valor da diversidade humana e promovendo o crescimento individual e coletivo mediante a convivncia com toda e qualquer diferena. 

O Programa  dividido em quatro eixos temticos que tem como focos respectivos: 

1) Desenho Universal: Eliminao das barreiras arquitetnicas. (Arquitetura, Transportes, Mobilirio)
2) Incluso: Eliminao das barreiras atitudinais.(Cotas, Visitantes, Eventos)
3) Comunicao: Eliminao das barreiras de comunicao. (Software, Hardware e Portais)
4) Sensibilizao e capacitao: Promoo dos direitos das pessoas com deficincia. 


Entre as aes prioritrias, destacam-se: 

Melhoria do espao fsico e da estrutura da Presidncia da Repblica: reformas, adaptaes e aquisio de equipamentos voltados para a acessibilidade de pessoas com deficincia. 

Aumento de pessoas com deficincia nos quadros da Presidncia da Repblica: requisio de ser vidores com deficincia, estagirios e funcionrios de parceiros terceirizados. 

Capacitao de recursos humanos: cursos de qualificao para melhoria dos servios e atendimento prioritrio aos cidados com deficincia.

Acessibilidade plena na difuso de informaes, na realizao de servios disponveis e eventos produzidos pela Presidncia da Repblica, com os recursos de acessibilidade adequados.



Voc sabia que o edital de chamada pblica de requisio de servidores com deficincia do Programa de incluso de Pessoas com deficincia na Presidncia da 
Repblica foi feito com desenho universal? 

A Presidncia da Repblica no tem quadros prprios. Para aumentar os quadros de servidores com deficincia e acelerar o processo de incluso em suas dependncias, foi feito um edital de chamada pblica de requisio de servidores com deficincia em texto e com verso acessvel em desenho universal, ou seja, com interpretao de Libras, legenda e locuo (http://www.youtube.com/watch?v=uGWmnHjXJKU). Para 62 oportunidades ofertadas pelos rgos envolvidos na ao, foram recebidas 754 inscries advindas de todo o pas. 
 

 


PESSOAS COM DEFICINCIA

Pessoas com deficincia so aquelas que tm impedimentos de longo prazo de natureza fsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interao com diversas barreiras, podem obstruir sua participao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condies com as demais pessoas. 

Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia  Artigo 1. 

Ao longo dos anos, os termos que definem a deficincia foram adequando-se  evoluo da cincia e da sociedade, pois a construo de uma sociedade verdadeiramente inclusiva passa tambm pelo cuidado com a linguagem. Atualmente, o termo correto a ser utilizado  pessoa com deficincia, que faz parte do texto da Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia, aprovado pela A assembleia Geral da Organizao das Naes Unidas (ONU) em 2006 e ratificada no Brasil em 2008. 

A Conveno trouxe um novo paradigma da deficincia baseado nos direitos humanos: o modelo social segundo o qual o ambiente tem influncia direta na liberdade da pessoa com limitao funcional, que poder ter a situao agravada por conta do seu entorno e no somente em razo de sua deficincia. 

Nesse sentido, a deficincia no  uma doena a ser curada na pessoa, mas sim uma questo a ser sanada na sociedade, que pode, por meio das barreiras impostas, acentuar determinada limitao funcional. 

Por envolver mudana de valores arraigados na cultura dos povos, as transformaes devem se dar, inclusive, por meio de uso de conceitos e terminologias apropriadas, contribuindo assim para disseminar novos conceitos acerca da questo da deficincia. 

Pessoas com deficincia so pessoas como quaisquer outras, com peculiaridades, contradies e singularidades. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participao e incluso na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando que a sua condio  apenas mais uma 
caracterstica da vida humana. 

 A terminologia correta, de acordo com a lei vigente construda com o apoio do movimento social,  pessoa com deficincia. 

 Quando for se referir a uma pessoa com deficincia, lembre-se que elas so pessoas em primeiro lugar. Por isso utilize sempre um substantivo, seguido da preposio com e o adjetivo referente quela situao especfica. Exemplos: aluno com sndrome de Down; menino com autismo; cidad com deficincia. 

 No caso das deficincias sensoriais, pode-se dizer, por exemplo, professor surdo, bailarina cega ou, caso ela no seja completamente cega, com baixa viso ou com deficincia visual. 

 Jamais usar os termos mudo ou surdo-mudo. Todas as pessoas surdas ou com deficincia auditiva tm capacidade de se comunicar, seja emitindo sons, por meio da Lngua de Sinais Brasileira (Libras), ou de outra tecnologia assistiva. 

 No deve ser usada a palavra portador de necessidades especiais porque a deficincia no  algo que se carregue, como um guarda-chuva ou carteira de identidade. 

 Todas as pessoas  com ou sem deficincia  tm o direito, podem, devem e querem tomar suas decises e assumir a responsabilidade por suas escolhas. 

 No subestime as possibilidades, nem superestime as dificuldades. 

 No faa de conta que a deficincia no existe. A maioria das pessoas com deficincia no se importa em responder perguntas a respeito da sua deficincia. 

 Sempre que quiser ajudar ou estiver em dvida sobre como agir, pergunte a forma mais adequada para faz-lo. No se ofenda se sua oferta for recusada. s vezes, uma determinada atividade pode ser mais bem desenvolvida sem assistncia. 

 Voc no deve ter receio de fazer ou dizer alguma coisa errada. 

 Se ocorrer alguma situao inusitada, uma boa dose de delicadeza, sinceridade e bom humor nunca falham. 

 Aja com naturalidade! Ter uma deficincia no faz com que uma pessoa seja melhor ou pior. O meio (ou o ambiente)  que impede as pessoas de exercerem suas capacidades. 

Voc sabia que o Brasil possui 45,6 milhes de pessoas com deficincia? 

Esse nmero representa 23,91% da populao, segundo os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) do Censo 2010. O primeiro Relatrio Mundial sobre a Deficincia, elaborado pela Organizao das 
Naes Unidas (ONU), divulgou que quase um bilho de pessoas - ou seja, um quinto do total da populao global - apresenta algum tipo de deficincia. 


PESSOAS COM DEFICINCIA FSICA, MOTORA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA 


Deficincia fsica: alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funo fsica, 

apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho de funes. 

Decreto n 5.296/04  Decreto da Acessibilidade 

Pessoas com deficincia fsica, motora ou com mobilidade reduzida, normalmente usam cadeiras de rodas, mas podem tambm usar muletas, bengalas ou prteses para se locomover. As cadeiras podem ser cadeiras motorizadas, nunca cadeiras eltricas. 

 Quando a pessoa estiver acompanhada, dirija-se a ela e no a quem a estiver assistindo. 

 Ao falar com uma pessoa em cadeira de rodas, sente-se para que voc e ela fiquem confortveis e no mesmo nvel. Para uma pessoa sentada  incmodo ficar olhando para cima por muito tempo. 

 Nunca movimente a cadeira de rodas sem antes pedir permisso para a pessoa. Quando estiver conduzindo uma cadeira de rodas e parar para conversar com algum, lembre-se de virar a cadeira de frente, para que a pessoa tambm possa participar da conversa. 

 Quando for possvel subir um ou mais degraus, incline a cadeira para trs para levantar as rodinhas da frente e apoi-las sobre a elevao. 

 Quando for possvel descer um ou mais degraus,  mais seguro faz-lo de marcha  r, sempre apoiando para que a descida se d sem solavancos. 

 Mantenha as bengalas ou as muletas das pessoas com deficincia sempre prximas a elas para que possam alcan-las, caso precisem. 

 Ao conversar com uma pessoa com deficincia fsica, no se acanhe em usar palavras como andar e correr. 

 Voc pode se referir  pessoa com deficincia fsica que se locomove com cadeira de rodas como cadeirante. 

 A cadeira de rodas  quase uma ex tenso do corpo da pessoa, por isso no se apoie nela, nem faa o colo do usurio de guarda-volumes, a menos que a pessoa oferea para segurar algo. 



Voc sabia que a ostomia e o nanismo tambm so considerados deficincia fsica? 

O conceito de deficincia fsica foi ampliado do Decreto n. 3.298/99 para o Decreto n. 5.296/04, incluindo o nanismo e a ostomia, que antes no faziam parte de forma objetiva da legislao nacional. Ostomia  uma interveno cirrgica que permite criar uma comunicao entre o rgo interno e o exterior, como a finalidade de eliminar os dejetos do organismo. Considera-se com nanismo o homem que mede menos de 1,45 metro e a mulher com altura menor que 1,40. 


PESSOAS COM DEFICINCIA AUDITIVA OU SURDAS 

Deficincia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequncias de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. 
Decreto n 5.296/04  Decreto da Acessibilidade 


Pessoas com deficincia auditiva normalmente se comunicam por meio da Lngua Brasileira de Sinais (Libras) ou fazem leitura labial. Algumas podem ter um implante coclear, ou seja, um equipamento eletrnico que lhes d a capacidade de perceber o som. No  correto dizer que algum  surdo-mudo. Geralmente, pessoas surdas no falam porque no aprenderam a falar. 

 Algumas pessoas que se comunicam em Libras no fazem leitura labial e algumas pessoas que fazem leitura labial no se comunicam em Libras.

 Fale de frente para a pessoa, no de lado ou atrs dela. Faa com que sua boca esteja bem visvel para ela. 

 Se a pessoa surda for oralizada, isto , se fizer leitura labial, nem sempre ter uma boa dico. Se voc tiver dificuldade para compreender o que ela est dizendo, pea para que ela repita. 

 Quando a pessoa surda estiver acompanhada de um intrprete, dirija-se a ela e no ao intrprete. 

 Quando quiser falar com uma pessoa surda que no esteja prestando ateno em voc, acene para ela ou toque levemente seu brao. 

 Seja expressivo ao falar. A s expresses faciais, gestos e movimentos do seu corpo sero excelentes indicativos do que voc quer dizer. 

 Lembre-se de que gesticular ou segurar algo em frente  boca torna impossvel a leitura labial. 

 Se voc souber algum sinal da lngua de sinais, tente us-lo. Se a pessoa surda tiver dificuldade em entender, avisar. De modo geral, suas tentativas sero apreciadas. 

 Se for necessrio, comunique-se por meio de bilhetes ou escreva mensagens de texto no celular. 

 Enquanto estiver conversando, mantenha sempre contato visual. Se voc desviar o olhar, a pessoa surda pode achar que a conversa terminou. 

 Fique em um lugar iluminado e evite ficar contra a luz, pois isso dificulta que a pessoa visualize seu rosto. 


Voc sabia que a Lngua de Sinais Brasileira (Libras)  uma lngua oficial do Brasil? 

Foi reconhecida como meio legal de comunicao e expresso em 2002, pela Lei 10.436. Em 2005, foi includa como disciplina curricular obrigatria pelo Decreto 5.926, quando se intensificou a formao de professores e instrutores, alm do tradutor e intrprete de Libras  Lngua Portuguesa. 


PESSOAS COM DEFICINCIA VISUAL OU CEGAS 


Deficincia visual: cegueira, na qual a acuidade visual  igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; a baixa viso, que significa 
acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; os casos nos quais a somatria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60; ou a ocorrncia simultnea de quaisquer condies anteriores. 

Decreto n 5.296/04  Decreto da Acessibilidade 


Existem pessoas com deficincia visual total e parcial (baixa viso). Ao se relacionar com pessoas que tenham deficincia visual - seja total ou parcial - identifique-se, certifique-se que ela entenda que voc est iniciando uma conversa. 

 Se for o caso e achar necessrio, oferea auxlio. Se a pessoa aceitar sua ajuda para qualquer deslocamento, coloque a mo dela no seu ombro ou no seu cotovelo dobrado, conforme a preferncia dela para ser guiada. 

 Nunca puxe a pessoa para gui-la. 

 Se voc estiver guiando uma pessoa com deficincia visual, faa uma breve descrio do local e das pessoas que esto no mesmo ambiente, principalmente se estiverem em algum evento especfico. Se durante o trajeto existir qualquer obstculo, como degraus, desvios, etc, diminua o passo e avise-a sobre o impedimento. 

 Para ajudar uma pessoa cega a sentar-se, voc deve gui-la at a cadeira e colocar a mo dela sobre o encosto, informando se a cadeira tem braos ou no. Deixe que ela se sente sozinha. 

 Fale em tom de voz usual. Algumas pessoas falam em tom de voz mais alto quando conversam com pessoas cegas. No faz nenhum sentido gritar. 

 Ao explicar direes, seja o mais claro possvel. Evite dizer v para l ou algo semelhante, pois ela no est enxergando e precisa de orientaes mais precisas. 

 Fale de maneira clara, pronunciando bem as palavras, mas sem exagero. Use a sua velocidade normal de fala, a no ser que lhe peam para falar mais devagar. Para uma pessoa cega, evite responder com gestos, movimentos de cabea ou apontando lugares. 

 Enquanto estiver conversando, mantenha-se concentrado. A pessoa com deficincia visual pode perceber sua disperso. 

 Fique  vontade para usar palavras como veja e olhe. A s pessoas cegas as utilizam com naturalidade. 

 Sempre que se afastar do local onde estiver com a pessoa cega, avise-a, pois ela pode no perceber a sua sada. 



Voc sabia que o co-guia no deve ser distrado do seu dever com afagos, alimentos e brincadeiras? 

Quando est acompanhando uma pessoa cega, ele est trabalhando e tem a responsabilidade de guiar seu dono que no enxerga. A lei 11.126 de 2005 garantiu o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veculos e nos estabelecimentos pblicos e privados de uso coletivo. 

PESSOAS COM DEFICINCIA MENTAL OU INTELECTUAL 

Deficincia mental: funcionamento intelectual significativamente inferior  mdia, com manifestao antes dos dezoito anos e limitaes associadas a duas ou mais reas de habilidades adaptativas como: comunicao, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilizao dos recursos da comunidade, sade e segurana, habilidades acadmicas, lazer e trabalho. 

Decreto n 5.296/04  Decreto da Acessibilidade 

 
Pessoas com deficincia intelectual possuem um comprometimento cognitivo, ou seja, podem ter dificuldade para aprender e compreender. Isso no quer dizer que no aprendam e entendam. 

Dessa forma, fale devagar, de forma clara, com pacincia e repita, de forma mais simples, caso necessrio. Para que as pessoas com deficincia intelectual sejam includas numa conversa, ou possam compreender o significado de um texto, por exemplo, elas podem precisar de algum tipo de facilitao. Uma pessoa prxima pode explicar de maneira mais acessvel os pontos de uma conversa ou auxlios visuais como fotos, desenhos e vdeos podem ser usados para que uma situao ou um texto fique mais claro. 

Isso se chama comunicao facilitada, que garante a acessibilidade para as pessoas com deficincia intelectual.

 O adulto com deficincia intelectual deve ser tratado como adulto e no como criana. 

 Aja naturalmente ao dirigir-se a uma pessoa com deficincia intelectual. 

 No a ignore. Cumprimente e despea-se dela normalmente, como faria com qualquer pessoa. 

 No a superproteja. Ajude apenas quando realmente necessrio.

 No a subestime. A s pessoas com deficincia intelectual podem levar mais tempo para realizar determinadas aes. 

 Deficincia intelectual no  doena mental. As pessoas com deficincia intelectual possuem dficit no desenvolvimento, doena mental se refere aos transtornos de ordem psicolgica ou psiquitrica. 

 Diante de uma pessoa com dificuldade de fala, respeite o seu ritmo de expresso e mantenha a ateno ao ouvi-la. Se voc no compreender imediatamente o que ela est dizendo, pea  O respeito ao outro se manifesta quando h troca de ideias, informaes e manifestao de vontades. 

 Por maior que seja a limitao da pessoa com deficincia, lembre-se de que a 
responsabilidade de se comunicar com ela  sua tambm. Procure criar pontes para que possa se expressar. 

 O entendimento de que pessoas com deficincia intelectual tm o mesmo valor 
como seres humanos e cidados deve estar em primeiro lugar. Suas opinies e contribuies so importantes para o pas. 



Voc sabia que uma pessoa com leso cerebral no tem, necessariamente, deficincia intelectual? 


Pessoas com algum tipo de sequela por leso cerebral, geralmente por falta de oxignio na hora do parto ou na vida intrauterina, podem ter dificuldades motoras, o que muitas vezes se associa  deficincia intelectual, o que no  
verdade. Ainda que tenham dificuldades para andar, falar e faam movimentos involuntrios com pernas e braos, no quer dizer que haja comprometimento cognitivo. 

PESSOAS COM DEFICINCIA MLTIPLA 

Deficincia mltipla: associao de duas ou mais deficincias. 
Decreto n 5.296/04  Decreto da Acessibilidade 


As pessoas com deficincia mltipla so aquelas que possuem duas ou mais deficincias associadas, de ordem fsica, sensorial, intelectual, emocional ou de comportamento social. No entanto, no  o somatrio dessas alteraes que caracterizam a deficincia mltipla, mas sim o nvel de desenvolvimento, as possibilidades funcionais, de comunicao, interao social e de aprendizagem que determinam as necessidades educacionais dessas pessoas. 

Na legislao brasileira, a surdocegueira  um tipo de deficincia mltipla, caracterizada pela limitao de dois sentidos, a viso e audio, simultaneamente e em graus de perda diferentes.  tambm considerada uma deficincia sensorial plena e pelas peculiaridades que envolve requer ateno especfica aos diferentes mtodos de comunicao. Nesse sentido, o tato desempenha um papel crucial no seu desenvolvimento pela comunicao que permite a sua interao. 

 Quando chegar perto de uma pessoa surdocega, toque-a levemente na mo para 
sinalizar que est ao seu lado. 

 O guia-intrprete  quem guia a interao com a pessoa surdocega. 

 Alguns surdocegos se comunicam por um mtodo denominado tadoma, no qual a 
pessoa coloca os dedos no rosto e na garganta da outra para sentir as vibraes e captar o som que est sendo emitindo. 

  possvel tambm que pessoas surdocegas faam comunicao com Libras ttil, ou seja, com sinais feitos na mo. 

 Outra alternativa de comunicao  o alfabeto manual trabalhado nas mos. 

 Cada pessoa vai desenvolver a melhor forma de se comunicar e de se expressar ao longo da vida. 


Voc sabia que a recusa de adaptao razovel  considerada uma discriminao? 

Adaptaes razoveis so as modificaes e os ajustes necessrios e adequados que no acarretem nus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficincia possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. 

A sua recusa  considerada uma discriminao, conforme determina a Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia, tratado de direitos humanos ratificado pelo Brasil em 2008. 












ACESSIBILIDADE 


Acessibilidade: condio para utilizao, com segurana e autonomia, total ou assistida, dos espaos, mobilirios e equipamentos urbanos, das edificaes, dos servios de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicao e informao. 

Decreto n 5.296/04  Decreto da Acessibilidade 


Acessibilidade  um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaos, no meio fsico, no transporte, na informao e comunicao, inclusive nos sistemas e tecnologias da informao e comunicao, bem como em outros servios e instalaes abertos 
ao pblico ou de uso pblico, tanto na cidade como no campo. 

Considerando que ela gera resultados sociais positivos e contribui para o desenvolvimento inclusivo e sustentvel, sua implementao  fundamental, dependendo, porm, de mudanas culturais e atitudinais. Assim, as decises governamentais e as polticas pbicas e programas so indispensveis para impulsionar uma nova forma de pensar, de agir, de construir, de comunicar e de utilizar recursos pblicos para garantir a realizao dos direitos e da cidadania. 

A fim de possibilitar  pessoa com deficincia viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, a Presidncia da Repblica trabalhar pela implementao de medidas apropriadas para assegurar-lhe o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Essas medidas incluiro a identificao de barreiras  acessibilidade e a utilizao do conceito de desenho universal. 


Voc sabia que a acessibilidade  um princpio constitucional? 

Acessibilidade foi prevista na Conveno sobre os Direitos das Pessoa com Deficincia como um princpio e um direito. Como a Conveno foi ratificada no Brasil em 2008 como norma constitucional, a acessibilidade  hoje considerada um princpio constitucional que deve orientar todas as aes desenvolvidas em espaos pblicos e privados com uso pblico. 



PLANO VIVER SEM LIMITE 

Plano Viver sem Limite: tem a finalidade de promover, por meio da integrao e articulao de polticas, programas e aes, o exerccio pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficincia, nos termos da Conveno Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia e seu Protocolo Facultativo. 

Decreto n 7.612/11  Decreto do Viver sem Limites 


O Viver sem Limite  Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia  foi lanado em 2011 como resultado do firme compromisso poltico com a plena cidadania das pessoas com deficincia no Brasil. Oportunidades, direitos, cidadania para todas as pessoas so objetivos aos quais o Plano est dedicado. 

Trata-se de um conjunto de polticas pblicas estruturadas em quatro eixos: Acesso  Educao; Incluso Social; Ateno  Sade e Acessibilidade. Cada ao presente nesses eixos  interdependente e articulada com as demais, construindo redes de servios e polticas pblicas capazes de assegurar um contexto de garantia de direitos para as pessoas com deficincia, considerando suas mltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas. 

Ao lanar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia, o Estado brasileiro reafirma o compromisso irrenuncivel de assegurar a todos e todas, sem qualquer discriminao, o direito ao desenvolvimento e  autonomia. A base dessa responsabilidade est na Constituio Federal de 1988 e foi ampliada com a ratificao pelo Brasil da Conveno das Naes Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia, em 2008. 

O Viver sem Limite tem como referncia fundamental a constatao de que, ainda que a condio de deficincia esteja presente em diferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma estreita relao entre pobreza extrema e agravamento das condies de deficincia. Motivados por esses indicadores, o 
Plano tem especial ateno com as pessoas que se encontram em situao de pobreza ex trema. 

Voc sabia que o Plano Viver sem Limite tem aes desenvolvidas por 15 ministrios? 

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia prev investimento total de R$ 7,6 bilhes at 2014, em parceria com estados e municpios, com aes articuladas que envolvem a Casa Civil; Secretaria de Direitos Humanos; Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica; Ministrios da Educao; Sade; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento Social e Combate  Fome; Cincia, Tecnologia 
e Inovao; Cidades; Fazenda; Esporte; Cultura; Comunicaes; Previdncia Social; e Planejamento, Oramento e Gesto. 


SITES de INTERESSE 

Programa de Incluso de Pessoas com Deficincia na Presidncia da Repblica 

http://www.secretariageral.gov.br/pessoas-com-deficiencia 

Secretaria Nacional de Promoo dos Direitos da Pessoa com Deficincia da Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica 

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/node 

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade-0 

Viver sem Limite  Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/viver-sem-limite-0 

Exposio Para Todos  Histria da evoluo do movimento poltico das pessoas com deficincia no Brasil 

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefielddescription%5D_2.pdf 

Organizao das Naes Unidas  Portal da Conveno sobre os Direitos da Pessoa com Deficincia 

www.un.org/disabilities 

Texto sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia e seu Protocolo Facultativo 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm 

Escola de Gente  Comunicao em Incluso 

www.escoladegente.org.br 

Portal Inclusive  Cidadania e Incluso 

http://www.inclusive.org.br/# 

E-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrnico: 

http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG 



Parte do contedo desta publicao foi cedida pela Secretaria Nacional de Promoo dos Direitos da Pessoa com Deficincia da Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica  com base em textos do stio Bengala Legal (bengalalegal.com/lidar) e Empresa de Tecnologia da Informao e Comunicao do Municpio de So Paulo (Prodam), da Prefeitura de So Paulo (http://www.prodam.sp.gov.br/acessibilidade/exemplo1.asp?item=Conviva%20com%20as%20Defici%EAncias)  tendo sido adaptado pela Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica, com o apoio da equipe da Escola de Gente e do Portal Inclusive. 

Pessoas com deficincia visual podero fazer download da verso acessvel do material no endereo: www.secretariageral.gov.br/secretaria-de-administrao/publicaoes/inclusao-de-pessoascom-deficiencia 


Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica