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Decreto de 1° de dezembro de 2010
Convoca a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Decreto de 1° de dezembro de 2010 - Retificação
Convoca a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Decreto n° 7.272, de 25 de agosto de 2010
Regulamenta a Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Decreto de 26 novembro de 2010
Designa os representantes governamentais, para compor oConselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
Resolução nº 1, de 4 de maio de 2010
Cria a comissão responsável por elaborar o relatório sobre a realização do direito humano à alimentação adequada e a Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Decreto de 19 de novembro de 2009
Reconduz Renato Sérgio Jamil Maluf à função de membro e Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, para o período de dois anos, a partir de 28 de outubro de 2009.
Decreto de 27 de outubro de 2009
Designa os conselheiros da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA a partir de 2009.
Decreto de 18 de novembro de 2008
Designa conselheiros governamentais para compor o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Decreto 6.273, de 23 de novembro de 2007
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Decreto 6.272, de 23 de novembro de 2007
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Decreto 13 de novembro de 2007
Designa Renato Sérgio Maluf para presidir o CONSEA para uma período de 2 anos e dá outras providências.
Decreto 22 de outubro de 2007
Designa os representantes titulares e suplentes que irão compor o CONSEA nos próximos 2 anos.
Decreto 6.245, de 22 de outubro de 2007
Acrescenta o art. 8o-A ao Decreto no 5.079, de 12 de maio de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Resolução nº 2, de 5 de junho de 2007
Institui a comissão responsável por elaborar proposta de representação da sociedade civil para compor o Consea no mandato 2007-2009, a ser submetida ao Presidente da República.
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Decreto 5.079, de 17 de maio de 2006
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
Resolução nº. 3, de 07 de junho de 2005
Dispõe sobre as procedimentos a serem adotados para a apreciação de matérias pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
Decreto 5.303, de 10 de dezembro de 2004
Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 5.079, de 12 de maio de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Portaria nº. 960, de 10 dedezembro de 2004
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
Decreto 5.079, de 12 de maio de 2004
Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências.
Lei 10.683 - 28 de maio de 2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Decreto de nomeação de conselheiros - gestão 2012/13
Designa os conselheiros da sociedade civil na gestão 2012/13 do Consea