A atuação internacional do CONSEA visa promover a segurança alimentar e nutricional com ênfase na participação da sociedade civil, no direito humano à alimentação adequada e na soberania alimentar dos povos, bem como sugerir orientações para o posicionamento do Governo brasileiro em âmbito global.

Em 2004, o CONSEA manifestou seu interesse em participar ativamente das decisões do governo brasileiro em relação às negociações comerciais internacionais que poderiam gerar impactos na segurança alimentar e nutricional do Brasil e dos demais países expostos às eventuais repercussões negativas dessas negociações.

Um Grupo de Trabalho sobre Negociações Internacionais discutiu e propôs, em 2005, documento acerca do tema aprovado em Plenária do Conselho e encaminhado à Presidência da República e aos Ministérios envolvidos.

Em 2006, o CONSEA passou a se manifestar a respeito de outros temas, tais como a rotulação de alimentos elaborados com Organismos Vivos Modificados e a posição contrária à comercialização de sementes estéreis.

Em 2008, a pauta internacional do CONSEA incluiu a elaboração de proposições referentes à crise internacional de preços de alimentos e sobre os impactos da expansão da produção de agrocombustíveis no Brasil e no mundo sobre a soberania e segurança alimentar e nutricional das populações.

Diante da ampliação dos temas internacionais acompanhados pelo CONSEA, instituiu-se o Grupo de Trabalho da Agenda Internacional do CONSEA que produziu, em 2008, o documento intitulado “A Segurança Alimentar e Nutricional com base no respeito à soberania alimentar e na promoção do direito humano à alimentação no âmbito internacional: proposta de agenda de atuação para o CONSEA e o Governo Brasileiro”, contendo princípios e eixos de ação para orientar a agenda de atuação internacional do Conselho e, consequentemente, do Governo brasileiro.

Em 2009, o CONSEA apresentou proposições relativas às mudanças climáticas e à defesa do banimento de poluentes orgânicos persistentes em eventos internacionais. Ademais, a experiência de participação social do CONSEA tornou-se uma referência internacional, inclusive no processo de reforma do Comitê de Segurança Alimentar Global (CSA) sediado na Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Desde então, o CONSEA tem sido convidado para compor missões no âmbito de projetos de cooperação horizontal, destacando-se os países latino-americanos, tais como o Haiti, e de países africanos, tais como os países integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ademais, os conselheiros representantes da sociedade civil têm atuado em redes e fóruns globais no sentido de fortalecer a participação da sociedade civil internacional em seus respectivos países no âmbito das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Destaca-se também a relação estabelecida com o Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação Olivier de Schutter durante sua missão ao Brasil no mês de outubro de 2009, cujo objetivo era o de avaliar os progressos alcançados desde a missão do último Relator Especial Jean Ziegler em 2002, bem como de identificar os obstáculos ainda existentes para a realização do direito à alimentação no Brasil.

Em 2010, destaca-se a nomeação do Presidente do CONSEA como um dos 15 membros do Comitê Diretivo do Painel de Alto Nível de Especialistas em Segurança Alimentar e Nutricional que dará suporte científico para as decisões do Comitê de Segurança Alimentar Global, dentre outras atribuições.

O CONSEA também recebeu ao longo desse período missões oriundas de diversos países interessados na experiência brasileira em relação à segurança alimentar e nutricional do Brasil.
 

Saiba mais

http://www.fao.org/cfs/en/

http://cso4cfs.org/