Encaminha a Recomendação nº 001/2006, aprovada na Plenária realizada de 14/03/2006, que recomenda a implementação de ações emergenciais de caráter estruturante para fazer frente à estiagem e a elaboração de uma política de convivência com o semiárido.
Encaminha a Recomendação nº 002/2006, aprovada na Plenária realizada de 14/03/2006, que recomenda que o governo brasileiro adote posição favorável à identificação e rotulação de alimentos elaborados com Organismos Vivos Modificados (OVM).
Encaminha a Recomendação nº 003/2006, aprovada na Plenária realizada de 14/03/2006, que recomenda que o governo brasileiro adote posição contrária à comercialização de sementes estéreis.
Apresenta avaliação da execução orçamentária em 2005 das ações de Segurança Alimentar e Nutricional; e solicita a recomposição orçamentária, no OGU 2006, para o PNAE e o SISVAN.
Propõe a recondução do mandato dos conselheiros do Consea e apresenta minuta de decreto para essa finalidade.
Apresenta avaliação da proposta de Plano de Safra da Agricultura Familiar 2006/2007; apoia a proposta, em especial quanto à comercialização e estímulo à diversificação; manifesta apoio às medidas emergenciais adotadas para fazer frente à queda dos preços dos produtos; e solicita a garantia de R$300 milhões para AGF (Aquisições do Governo Federal).
Informa que durante os dias 22, 23 e 24 de maio, será realizado o Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional promovido pelo Consea, em parceria com o MDS
Apresenta propostas para o OGU 2007, incluindo: criação de uma ação específica para a Carteira Indígena; criação de repasse financeiro para o SISVAN; e reitera solicitações da E.M. 004/2006.
Apresenta propostas de dotações, a serem incorporadas ao PLOA 2007, para programas e ações prioritários, segundo eixos estruturadores da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Apresenta apreciação sobre o Programa Bolsa Família e recomendações para a nova etapa do programa, com vistas à emancipação das famílias e à inclusão de indivíduos e grupos não atendidos.
Solicita providências para fazer frente ao surto de beribéri (deficiência de vitamina B1) no Maranhão.
Apresenta a proposta de realização da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Encaminha Recomendação 005/2006, aprovada na Plenária de 28/11/2006, pela qual recomenda a definição de um novo marco legal para a relação entre organizações da sociedade civil e o poder público para parcerias na implementação de políticas e projetos que envolvam recursos públicos federais.
Encaminha a Recomendação 006/2006, aprovada na Plenária de 28/11/2006, pela qual recomenda a manutenção da composição atual da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), bem como das atuais normas de funcionamento desta.
Manifesta satisfação pela publicação do Decreto de 1º/12/2006, que convocou a III CNSAN, e reitera convite para participação do Presidente da República na abertura da Conferência.
Encaminha minuta de decreto de regulamentação da Losan, referente ao funcionamento e estrutura do Consea; e trata de outros aspectos de regulamentação da Lei.
