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O Brasil e a implementação da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS

 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS fazem parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas - ONU, onde o Brasil assumiu o compromisso de implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Adotada pelos 193 Estados Membros das Nações Unidas o documento  “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, define a estratégia mundial para os próximos 15 anos.

A Agenda 2030 representa uma ferramenta orientadora para planejamento de ações e políticas públicas perenes, capazes de levar o Brasil ao efetivo alcance do desenvolvimento sustentável. Em busca do equilíbrio entre a prosperidade humana com a proteção do planeta, seus principais alvos são: i) acabar com a pobreza e a fome; ii) lutar contra as desigualdades; e iii) combater mudanças climáticas.

 

A GOVERNANÇA DOS ODS

O Decreto nº 8.892, de 31 de outubro de 2016, criou a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, instrumento de governança para implementação dos ODS no Brasil.

Trata-se de uma instância consultiva e paritária que reúne representantes dos governos federal, estadual e municipal e da sociedade civil.

A Comissão Nacional tem por objetivo internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 no Brasil e cabe a ela propor estratégias, instrumentos, políticas públicas (ações e programas) e monitorar o seu desenvolvimento.

Compete a Comissão Nacional para ODS:

  • elaborar plano de ação para implementação da Agenda 2030;
  • propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos ODS;
  • acompanhar, monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos;
  • elaborar subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais;
  • identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e inciativas que colaborem para o alcance dos ODS; e
  • promover a articulação com o órgãos e entidades públicas das Unidades da Federação,para disseminar e implementar a Agenda 2030 nos níveis estadual e municipal.

 

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL PARA OS ODS

A Comissão é composta pelos seguintes representantes:

  • Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV);
  • Casa Civil;
  • Ministério das Relações Exteriores (MRE);
  • Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG);
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA);
  • Ministério do Meio Ambiente (MMA);
  • uma representação de coletivos de governos estaduais;
  • uma representação de coletivos de governos municipais;e
  • oito representantes de coletivos dos diversos segmentos da Sociedade Civil.

 

Acesse abaixo os editais de seleção e os formulários de inscrição para os representantes de coletivos da sociedade civil, de coletivos de governos municipais e de coletivos de governos estaduais e distrital:

 

 

 

Acesse as  perguntas e respostas frequentes sobre os editais. Outras dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail editais.ods@presidencia.gov.br

A participação dos setores da sociedade civil e de representantes de coletivos estaduais e municipais prevê um rodízio a cada dois anos, de maneira que seja oportunizada a participação do maior número de segmentos. O processo será coordenado pela equipe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Os demais ministérios e órgãos federais terão assento nas Câmaras Temáticas, que em conjunto com a sociedade civil, serão destinadas ao estudo e à elaboração de propostas de políticas públicas, ações e instrumentos para implementação dos ODS.

A Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prestarão assessoramento técnico permanente à Comissão.

 

Relatório Nacional sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O Brasil voluntariou-se a apresentar o I Relatório Nacional Voluntário da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável,  documento nacional sobre a implementação dos ODS no país. Nele deverão constar as iniciativas dos ministérios e contribuições de órgãos públicos, do setor privado e de entidades da sociedade civil, relativas ao tema. O relatório consolidado em conjunto pela Casa Civil, Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República (SNAS/SEGOV/PR) e IPEA, será apresentado em julho de 2017, durante o Foro Político de Alto Nível, em Nova Iorque. Promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o evento terá como tema “Erradicando a pobreza e promovendo prosperidade em um mundo em mudanças”, proporcionando o debate de como as dimensões econômica e ambiental do desenvolvimento sustentável contribuem para a erradicação da pobreza, em perspectiva integrada.

Além das ações governamentais, o 1º Relatório Nacional Voluntário sobre os ODS também trará uma seção que irá refletir as iniciativas que a sociedade civil vem desenvolvendo para a implementação da Agenda 2030 no País. O objetivo é reunir diferentes ações de articulação e mobilização em prol dos ODS, tais como: formação de redes, campanhas, plataformas, boas práticas e outras iniciativas voltadas à implementação da Agenda 2030.

É a oportunidade para que organizações, fóruns, redes, movimentos e coalizões que trabalham para o engajamento e conscientização da população na implementação dos ODS possam contribuir com relatos que subsidiarão a construção do documento. Para isso, as informações foram recebidas até 13 de março de 2017, por meio do preenchimento do formulário de participação que esteve disponível neste portal. Foram recebidas 64 contribuições da sociedade civil.